O DEVER DO ADVOGADO e DECÁLOGO DO ADVOGADO
Geronilson da Santos
em 01 de Junho de 2015

O DEVER DO ADVOGADO e DECÁLOGO DO ADVOGADO

                                   

Triste torpeza ressaltar o dever de ética do advogado, pois se é o ofício de exigência cabal de competência rigorosa em cumprir os deveres legais, cumprimento processual, e tendo em vista o exercício da própria profissão, do caráter que lhe é concebido, não se deveria supor que ética no direito seria condição sine qua non?  O fato é que hoje convivemos com uma crise moral, do qual ofício de advogado sucumbe aos mesmos males, dessa maneira o presente trabalho tem como objetivo apresentar os tópicos centrais da obra exemplar de Rui Barbosa “O dever do advogado”, correlacionando com os ´princípios ou decálogo do advogado, escrito pelo eminente Ives Gandra.

Rui Barbosa pensava embora em causas cíveis, em se tratando de imoralidade e ilicitude do cliente se poderia recusar em atuar no processo, independente de qual seja o crime, o réu obrigatoriamente deverá ter defesa, o que sabemos, é que por mais, todos merecem defesa, o que não se pode é camuflar e retorcer a verdade por conta de uma ilicitude previamente combinada, o advogado deve agir contra o rigor e excesso da lei e por mais um fiscal do processo, devendo o advogado perceber a sua importância para a liberdade e inadiável aspiração humana por justiça. Assim como trata Ives Gangra:

 

O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque não és advogado.

“Decálogo do advogado”

 

É de suma importância a profissão de advogado, pois estabiliza e traz ordem  social, trazendo pacificação e através da jurisdição, cinde com a autotutela. Através da obra, podemos constatar o papel da justiça na defesa de réus, por estar livre dos grilhões da paixão, sentimentos.

No dever do advogado, percebemos que o Dr. Evaristo de Moraes pergunta ao eminente Rui Barbosa através de uma carta se deveria aceitar uma certa causa em que o Mendes Tavares, estava sendo acusado por homicídio, pois encontrava-se em uma dúvida terçã, porém é possível constatar que não se trata de uma dúvida relativa a sua ética moral, pelo fato de ter sido ceifada uma vida, mas tão somente adversidade política. Através disso podemos explanar e divagar sobre variados assuntos, o ânimo para tal embate não pode ser restrito ao acusado mas   a justiça, no que pese o seu valor supremo e inexorável, neste mesmo traço Rui Barbosa, contesta Evaristo, portanto   Quanto ao fato de o acusado ser adversário político, Rui afirma que isso não deve ser levado em consideração que acima de tudo está a justiça, e que perante ela não deve existir diferença entre amigos e inimigos.

 

“Todos se acham sob a proteção das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusação, articularem a defesa, e exigirem a fidelidade à ordem processual. Esta incumbência, a tradição jurídica das mais antigas civilizações a reservou sempre ao ministério do advogado. A este, pois, releva honrá-lo, não só arrebatando à perseguição os inocentes, mas reivindicando, no julgamento dos criminosos, a lealdade às garantias legais, a  

“Do dever do advogado”

 

 

Dessa maneira o advogado é imbuído de inspiração no qual, assim como Ives Gandra escreve no decálogo;

O direito abstrato apenas ganha vida quando praticado. E os momentos mais dramáticos de sua realização ocorrem no aconselhamento às dúvidas, que suscita, ou no litígio dos problemas, que provoca. O advogado é o deflagrador das soluções. Sê conciliador, sem transigência de princípios, e batalhador, sem tréguas, nem leviandade. Qualquer questão encerra-se apenas quando transitada em julgado e,  até  que isto ocorra, o constituinte espera de seu procurador dedicação sem limites e fronteiras.

“Decálogo do advogado”

 

E por mais que a moralidade venha se sobrepor, ou o interesse da sociedade, é necessário agir contramajioritariamente, fazendo valer a lei, para que aja harmonia, e sobretudo paz social, hoje perante os novos moldes do constitucionalismo, o acusado possui o seu direito previsto na Magna Carta, tendo a sua defesa garantida, por mais que esta seja constrangida.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

 

“Constituição Federal”

 

E ainda o próprio  acesso à justiça, podendo  ser chamado também de princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz:

 

“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.”

“Constituição Federal”

 

Sendo culpado ou inocente é garantido o direito de defesa, não importando o julgamento moral-social, a que se faça do acusado pela opinião pública, embora a imparcialidade possa ser fragmentada, porém não se trata do assunto abordado neste pequeno trabalho.

Como no mundo pode se esperar qualquer coisa do espírito humano, de construidor à destruidor, de pacífico à genocida, de honesto à desonesto, ao mencionado no início do trabalho, a torpeza ao qual me referi, se faz necessário a cada instituição a criação do código de ética, norteando assim os profissionais de cada categoria, para executar eficientemente e honrosamente suas funções, sem descaracterizá-las em face de desejos escusos e vis, sob pena de sanções. 

Por mais é devido ao advogado por espírito de justiça e hombridade, o ideal, percorrido durante toda a sua carreira, sem o qual não o fará ter jus a sua qualificação suprema de defender direitos, de fortalecer o ideal democrático e portanto manter a todo ser humana a sua dignidade;

O ideal da Justiça é a própria razão de ser do Direito. Não há direito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há direitos fundamentais inatos ao ser humano que não podem ser desrespeitados sem que sofra toda a sociedade. Que o ideal de Justiça seja a bússola permanente de tua ação, advogado. Por isto estuda sempre, todos os dias, a fim de que possas distinguir o que é justo do que apenas aparenta ser justo.

“Decálogo do advogado”

 

Em suma as duas obras as quais estive flertando, Decálogo do Advogado de Ives Gandra e do Dever do Advogado por Rui Barbosa realçam atividade complementares do ânimo advocatício, seja a primeira uma manual profissional de inspiração, daquele que defende direitos e a segunda, obra rara, e rica de ética profissional de atuação frente a moralidade ou opinião contrária do qual é incumbido todo e qualquer advogado, pois inerente a condição essencial humana, de ter entre seus pares os mais diversos crápulas aos mais verdadeiros e puros seres humanos, o que não pode ser bandeira para a plenitude de defesa. Por fim as obras em si são exemplares, como colocadas por muitos são pontos focais de estudo da Ética no Direito.  

Brasília / DF
Graduação: Direito (Universidade Católica de Brasília)
Estudante focado nas áreas de humanas, escreve e estuda com profundidade assuntos voltados para as áreas de filosofia geral e filosofia do direito, assim como História geral e história do direito, estudioso dos movimentos sociais, interativo e extremamente didático com material próprio, oferece ao aluno de Brasília aulas baratas e de extrema qualidade.
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