Artigo: A IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Sobre:

O ordenamento penal e processual penal brasileiro vem enfrentando um processo de adaptação ao fenômeno da crescente criminalidade econômica, que tem deitado suas raízes nomeadamente na discussão quanto à possibilidade de responsabilizar à pessoa jurídica e quais técnicas de persuasão que melhor poderiam atender à necessidade de tutelar a ordem econômica, financeira e tributária.
O Direito comparado tem buscado se aprimorar, criando regramento específico, na tentativa de reprimir a prática d...

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