Segundo Menezes (2016, p. 66),
" A definição da expressão valor mínimo nacional por aluno/ano é autoexplicativa: representa o mínimo a ser assegurado ao financiamento da educação de um aluno ao ano, de modo que a complementação federal é repassada aos entes governamentais localizados nos estados cujo valor por aluno/ano é inferior a esse mínimo.”
De acordo com publicação em maio de 2018, o “Investimento em educação cai quase 70%.
Comente sobre os pontos importantes do Fundeb e os limites da nossa política atual de financiamento da educação.
O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. Além disso, o Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Alguns dos limites são que uma gestão centralizada e de pouca eficácia pedagógica para mudanças substantivas nos sistemas de ensino provoque alterações de rotina, ajustes e pequenas adequações no cotidiano escolar, pode acarretar a suspensão de ações consolidadas na prática escolar sem a efetiva incorporação de novos formatos de organização e gestão.
