Adequação do local ao uso pretendido

Olá Enrique, O aumento da procura por antigas áreas industriais para a implantação de novos empreendimentos se deve a escassez de terrenos e pelo elevado custo imobiliário. Em 2006, a CETESB publicou a Decisão de Diretoria 103/2007 sobre a metodologia para o gerenciamento de eventos de contaminação. São regras claras sobre o procedimento e responsabilidades das partes envolvidas visando à identificação e adequação das áreas contaminadas aos usos atuais e/ou futuros pretendidos. Posteriormente a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamentou a NBR 15515, em que algumas etapas devem ser seguidas de acordo com a detecção ou não do contaminante. Essa norma é dividida em três etapas: Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória e Investigação Detalhada. Diante disto, foram apresentados dois estudos de caso, onde o primeiro trata-se da Base de Combustíveis da Mooca, São Paulo e o segundo caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, localizada em Itaguaí, Rio de Janeiro

A expressão é amplamente utilizada em 4 grandes áreas na legislação. A primeira, é a adequação com relação à avaliação ambiental que o local deve passar (ver NBR 15515). A segunda, é a adequação referente à acessibilidade (ver NBR 9050). A terceira, é a adequação de uso e ocupação do solo (ver Plano Diretor Municipal). E, por fim, a quarta é a adequação às normas de Contra-incêndio (PPCI), consultar Corpo de Bombeiros e legislação Estadual vigente. Espero ter ajudado!