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Biologia Ensino Fundamental

4)Quanto à organização político administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta. A. Os Estados não podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros. B. Os Estados podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do Presidente da República, por Decreto. C. Os Estados podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros, mediante aprovação da Assembléia Legislativa do Estado. D. Os Estados podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. E. Os Estados podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Países, bastando a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito?

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Ana Beatriz perguntou há 3 anos

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Professor Sidinei N.
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Respondeu há 3 anos

Com base no artigo 18 da Constituição Brasileira

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 1º Brasília é a Capital Federal.

    § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

 

Resposta correta letra D

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