O responsável do mei é obrigado a declarar o irpf?

Question

Minha esposa ela é minha dependente na declaração IRPF. Ela fez a declaração do IRPF e não pude colocar ela como dependente. O resultado disso foi que perdi a restituição e ainda tive que gerar uma DARF. Há alguma maneira de reverter isso? A responsável por um MEI é obrigada a declara o IRPF. Agradeço a atenção dispensada.

Alexander S. · Accepted Answer

Não é! Mas o valor que ela recebe, tem que ser declarado como rendimento de dependente. Talvez isso lhe gere ainda mais prejuízo. Seria necessário olhar sua declaração e como ela declarou.   Qualquer coisa, pode me procurar e avaliamos como te ajudar!

William R. · Answer

Em tese, não! (Editei a resposta para atender a primeira pergunta) A declaração IRPF é voltado a pessoa física. Ela pode ser dispensada de declarar quando é dependente de alguem ou quando a renda anual não passar do teto além de regramentos mais específicos (não receber bens móveis acima de determinado valorou ter rendimentos em algumas espécies de investimentos como Tesouro Direto, criptomoedas,etc). A obrigatoriedade é mais pelos motivos que levaram a pessoa àquela renda do que está vinculada a algum trabalho, por exemplo.  De toda sorte, é sempre bom procurar suporte do contador especializado

Patrícia V. · Answer

Se ela se enquadrou em alguma dessas condições: rendimentos tributáveis da sua esposa estejam acima do valor mínimo, que é R$28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis diretamente na fonte superiores a R$ 40 mil, teve a receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural, optou pela venda de imóveis com isenção de IR, tem bens de valor superior a R$ 300 mil e ganho de capital. Se ela se enquandrou na obrigatoriedade deve declarar o IR.

Walbertty A. · Answer

O fato de ser Micro Empreender Individual por si só não lhe obriga a declarar imposto de renda. Contudo, deve se realizar os cálculos por presunção ou por lucro real do seu lucro com base no seu faturamento e registros contábeis para saber o valor do lucro isento e do lucro que deve-se incidir a tributação, quando o mesmo ultrapassar o limite de isenção.

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