A definição da expressão valor mínimo nacional por aluno/ano é autoexplicativa: representa o mínimo a ser assegurado ao financiamento da educação de um aluno ao ano, de modo que a complementação federal é repassada aos entes governamentais localizados nos estados cujo valor por aluno/ano é inferior a esse mínimo.”
comente sobre os pontos importantes do Fundeb e os limites da nossa política atual de financiamento da educação.
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básica tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino, faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente, ajuda os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica,assegura financeiramente os municípios e estados que expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Os principais probelmas do FUNDEB e outros financiamentos da educação brasileira como o FUNDEF dizem respeito aos desafios impostos pela universalização da educação, como a distância das moradias rurais, e a desigualdade de acesso a recursos que a vastidão territorial sujeita diferentes estudantes de diferentes municípios.
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