2 questões de legislação social
Direito
QUESTÃO N 4 - Quais as consequências legais de uma rescisão antecipada e imotivada do contrato a termo pelo empregador e empregado. Justifique sua resposta com base na doutrina, CLT e súmula(s) do TST.
QUESTÃO N 5 - Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custos para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando com dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para o uso de enfermaria coletiva, em substituição do quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. O empregado agiu corretamente? Justifique sua resposta com base nas aulas, legislação, jurisprudência bem como nos princípios de direito do trabalho