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Dúvidas de Direito

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Dúvida sobre a legitimidade ativa em uma ação junto ao jec

Boa tarde a todos e todas!   Tenho uma cliente que teve o seguinte problema: Ela faz um pedido em um aplicativo de comida, e foi comprada em dobro pelo aplicativo. A questão é que o pedido foi fe…
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Luzineth B. Luzineth B. perguntou há 3 anos, 3 meses

Sobre o "texto do pedido" e "texto da liminar" em hc.

Se em um Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar(em que se pretende IMPEDIR que um cliente passe pelo constrangimento do Interrrogatório judicial uma vez que no mérito, é fácil provar que não…
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Patricia B. Patricia B. perguntou há 3 anos, 3 meses

Professor previdenciário - escolha de tema tcc

Procuro um professor na área da previdência para ajuda na escolha de um tema adequado para monografia.
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Júnior L. Júnior L. perguntou há 3 anos, 4 meses

Direito civil - direito das obrigações

Paola alugou um veículo da locadora Confiança. O prazo do contrato de locação foi de 24 meses e o pagamento seria mensal, cabendo a Paola suportar as despesas inerentes ao uso do bem durante o perío…
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Pedro P. Pedro P. perguntou há 3 anos, 4 meses

Direito civil - direito das obrigações

Em 25 janeiro de 2020, PINTINHO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA adquiriu de ADUBO BOM LTDA 100 sacos de adubo para comercializar em sua loja, localizada em Piúma/ES. O pagamento no valor de R$40.000,00 seri…
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Denize P. Denize P. perguntou há 3 anos, 4 meses

Assunto jurídico refente ao bolsa família

Boa tarde a todos, gostaria de saber se existe alguma lei, inciso, termo e etc, informando que o jovem é automaticamente descadastrado do do programa quando atinge a maioridade, se sim, poderia me r…
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Gabriel S. Gabriel S. perguntou há 3 anos, 4 meses

"atualidades"

Olá!  Gostaria de saber por que o impeachment de 2016 é retratado como golpe. 
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Anna S. Anna S. perguntou há 3 anos, 4 meses

Reintegração

Tício foi demitido do serviço público municipal em fevereiro de 2019, após regular trâmite de processo administrativo disciplinar. Ingressou com ação anulatória do ato administrativo demissional, ao…
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Magda A. Magda A. perguntou há 3 anos, 4 meses

Anulação de contrato

Arquimedes, com 30 anos, Corretor de Imóveis experiente e funcionário da Corretora de Imóveis “Sol e Mar”, realizou negócio jurídico com Carlota, senhora do lar, com 60 anos e inexperiente quanto a …
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Leornardo S. Leornardo S. perguntou há 3 anos, 4 meses

Direito civil iii obrigações

Leia atentamente caso hipotético abaixo e, em seguida, responda os questionamentos propostos: Luiza e Whinderson contrataram os serviços de Cerimonial Praia para o seu casamento, que aconteceria n…
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Igor M. Igor M. perguntou há 3 anos, 4 meses

Extinção da punibilidade

Decretada a extinção da punibilidade pela morte do agente, após o trânsito em julgado da sentença, fica provado que a certidão de óbito era falsa e, portanto, o réu não morrera. Pergunta-se: é possí…
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Larissa A. Larissa A. perguntou há 3 anos, 4 meses

Processo civil .

1. Como deve proceder o autor que pretende a tutela de urgência antecipada antecedente tendente à estabilização e como pode o réu proceder para evitar a estabilização, caso concedida a liminar pelo …
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Maicm R. Maicm R. perguntou há 3 anos, 4 meses

Direito penal ação penal

Leia o caso hipotético abaixo transcrito e responda o que se pede ao final: “Fabrício e Marta, imputáveis, resolvem fugir de casa para viverem um romance longe dos obstáculos impostos pela família.…
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Denize P. Denize P. perguntou há 3 anos, 4 meses

Seguro de pessoa

Considerando o seguro de pessoa é correto afirmar que no caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito?
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Carla S. Carla S. perguntou há 3 anos, 4 meses

Tributario

O Poder Executivo Federal, por intermédio do Decreto 99.999, de 25 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2020, elevou a alíquota do IPI incidente sobre calçados de…
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Rodolfo D. Rodolfo D. perguntou há 3 anos, 4 meses

Dentro da matéria de tgp

Imagine-se que Marta, proprietária de um imóvel situado no município de Vitória, devidamente registrado em seu nome no Cartório de Registro Imobiliário daquele município, ouve dizer que sua prima Lú…
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Pedro P. Pedro P. perguntou há 3 anos, 4 meses

Direito penal - crimes de responsabilidade

A Constituição do Estado de Goiás criou modalidades de crimes de responsabilidade para o Prefeito, definindo o julgamento do mesmo na Assembleia Legislativa do respectivo Estado. Neponuceno, cidadão…
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Stephanie M. Stephanie M. perguntou há 3 anos, 4 meses

Lei de drogas

A Lei 11.343/06 possui aspectos materiais e processuais em relação aos crimes estabelecidos. Em termos processuais, para a condenação por crimes que envolvam drogas, a Lei determina a realização de …
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Camila L. Camila L. perguntou há 3 anos, 4 meses

Processo civil 4

O parágrafo 5º do artigo 1583 do Código Civil dispõe que “aguarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qu…
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Maicon L. Maicon L. perguntou há 3 anos, 5 meses

Processo civil 3

Nos autos do inventário relativo aos bens deixados por Cícero, figuram como interessados seus dois filhos, João e Maria. Em 20 de outubro 2010 João recebeu alguns bens imóveis doados por seu pai, al…
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Rafael C. Rafael C. perguntou há 3 anos, 5 meses

Sobre leis

  Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento r…
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Juliana M. Juliana M. perguntou há 3 anos, 5 meses

Crimes de responsabilidade para o prefeito

A Constituição do Estado de Goiás criou modalidades de crimes de responsabilidade para o Prefeito, definindo o julgamento do mesmo na Assembleia Legislativa do respectivo Estado. Neponuceno, cidadão…
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Stephanie M. Stephanie M. perguntou há 3 anos, 5 meses

Contrato de locação

Dentre as características do contrato de locação, a exemplo de ser o mesmo oneroso comutativo, bilateral etc. caso o locador por amizade para com o locatário, descida não mais receber a contrapresta…
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573 visualizações
Stephanie M. Stephanie M. perguntou há 3 anos, 5 meses

Filtro excel planilha grande

bom dia professor!! tenha um cadastro em um planilha com 7 colunas e 500 mil linha, quero colocar filtro, coloquei mas nao funciona para os 500 mil ha uma formar?
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Valdir S. Valdir S. perguntou há 3 anos, 5 meses

Clt - art855

Mestres, alguém pode me ajudar no entendimento deste artigo? Não sou estudante de Direito, logo, se possível, peço para não fundamentarem. Tipo, explica como se fosse pra criança...é sério.!   Art…
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Alexandre C. Alexandre C. perguntou há 3 anos, 5 meses

Acento

Na palavra "explicadissimo", fiquei em dúvida, acho que é uma proparoxítona, ou seja, deve ter acento. Mas em pesquisas, achei vários textos sem o acento. Algum Professor gentil poderia me auxiliar …
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Luz S. Luz S. perguntou há 3 anos, 5 meses

Questão discursiva - dip - 3° período

1)Determinada sociedade empresária estatal brasileira exploradora de atividade econômica, gigante do mercado petrolífero mundial, é alvo de grande escândalo de corrupção, atingindo proporções globai…
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Camila P. Camila P. perguntou há 3 anos, 5 meses

Processo do trabalho art.801, parágrafo único - clt

Mestres, por favor, os senhores podem me explicar o art.801, parágrafo único da CLT. Só tem uma coisa, não sou estudante de Direito e não tenho contexto na área...sou de Adm. Expliquem da forma mais…
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612 visualizações
Alexandre C. Alexandre C. perguntou há 3 anos, 5 meses

Conciliação

Raquel é uma estudante do segundo ano da faculdade de Direito que tem afotografia como hobby. Como não está gosta muito do curso, Raquelpensava em transformar o hobby em profissão. Por isso, vinha p…
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381 visualizações
Rebecca S. Rebecca S. perguntou há 3 anos, 5 meses

Princípios da administração pública

Bom dia, estou fazendo um trabalho na faculdade e gostaria de um auxílio. A questão é “Os princípios da administração pública (LIMPE) são postos em práticas ? Se sim, preciso justificar esta afirmaç…
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559 visualizações
Nathani C. Nathani C. perguntou há 3 anos, 6 meses

A desigualdade social e o processo de precarização do trabal

conceitue o que seja trabalho para os seguintes autores: Émile Dukhein, Max Weber, Karl Max, Frederick Winslow Taylor e Henry Ford. Em seguida, escolha à definição que você julgue a mais acertada pa…
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261 visualizações
Raquel L. Raquel L. perguntou há 3 anos, 6 meses

Direito constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Juliana, juíza de Direito, e Eduarda Ramos, promotora de Justiça, recentemente adquiriram a vitaliciedade foram lotadas na comarca de Campo Belo do Sul. Den…
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263 visualizações
Stephanie M. Stephanie M. perguntou há 3 anos, 6 meses

Direito penal- falsificação

Mário, desempregado há dois anos, decidiu produzir produtos cosméticos para vender. Para atrair o público e conseguir formar sua clientela, ele utiliza o nome e a logo marca de uma marca muito famos…
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236 visualizações
Camila L. Camila L. perguntou há 3 anos, 6 meses

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