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Direito Curso superior Concurso Público

O que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras(COAF) faz e qual o seu nivel de importancia?

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Apolo perguntou há 3 anos

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Professor Gerson O.
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Boa tarde  Apolo. Tudo bem?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei 9.613, de 3 de março de 1998, destinado a manter a disciplina, aplicar penas, examinar e identificar crimes financeiros em geral.

Dessa maneira, esse importante órgão institucional possui a finalidade de identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, sem causar prejuízos da competência de outros órgãos e entidades.

 

Diante desse órgão, as instituições bancárias devem passar, para o Coaf, qualquer operação que possua caráter suspeito envolvendo moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, metais preciosos ou, ainda, qualquer outro ativo passível de ser convertido em dinheiro e no valor de R$ 10.000,00.

Além disso, é preciso que os bancos repassem informações de operações suspeitas realizadas em um mesmo mês por uma mesma pessoa, conglomerado, grupo de pessoas ou empresas, que superem o valor de R$ 10.000,00 por instituição ou entidade, em seu conjunto.

Não bastasse, os bancos e instituições financeiras necessitam comunicar a esse importante órgão institucional qualquer depósito em espécie, retirada em espécie, ou ainda qualquer pedido de provisionamento para saque, de valor igual ou superior a R$ 100.000,00, independentemente de serem operações de caráter suspeito ou não.

Ainda, essas instituições precisam manter o registro de toda e qualquer operação acima de R$ 10.000,00, porém, deve reportar ao Coaf apenas as que forem julgadas como contendo algum tipo de suspeita.

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Doutorado: Educação (Universidade Estadual Paulista - UNESP )
Professora de humanidades. Pesquisadora, há 10 anos atuando na educação.