Imagine-se que Marta, proprietária de um imóvel situado no município de Vitória, devidamente registrado em seu nome no Cartório de Registro Imobiliário daquele município, ouve dizer que sua prima Lúcia irá tentar apropriar-se do referido bem. Receosa e antecipando-se a qualquer ato de sua prima, propõe ação pleiteando que o juiz daquela comarca declare que ela é a real e única proprietária do imóvel. Diante da situação, indaga-se: a ação proposta terá, necessariamente, o pedido apreciado? Responda indicando qual condição da ação é tratada no caso e qual a teoria é adotada pelo direito proessual sobre a natureza da ação
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Tendo em vista que Marta já é proprietária do imóvel, bem como devidamento registrado, não haverá pedido a ser apreciado.
Tendo em vista que as condições da ação são: legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, esta não cumpre os requisitos, tendo em vista que ela já pertencente ao direito pleiteado.
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Consoante o Código de Processo Civil e as condições da ação (legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido), não estão presentes os requisitos, posto que, já pertence ao direito almejado, pois Marta já é proprietária do imóvel, bem como devidamente registrado.
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