Direito administrativo...

Professora Daniele C.

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Respondeu há 2 anos

Conceito : administração pública é conjunto de órgãos e entidades (pessoa jurídica ), integrante da estrutura do Estado , o qual exerce as funções previamente estipulada pela lei , por causa do principio da legalidade administrativa ( administração somente faz o que a lei autoriza ). A administração é subdivida em em dois tipos , em sentido ampla e restrito, no primeiro caso compõe o governo e a administração , no segundo caso , apenas a administração pública . Além disso , a administração  pode ser objetiva ou subjetiva , a objetiva refere - se a função exercida como  fomento ,  poder de polícia etc , no segundo  compõe - se dos órgãos , entidades , agente públicos ( servidor , empregado público,  todos que de alguma forma presta serviço mesmo de  forma não efetiva á  administração . 

Administração pode ser direta ou indireta ,   a  direita é formada pela  União, estados, municípios e Distrito Federal também são chamados de pessoas jurídicas políticas, essas criam órgãos mediante a desconcentração (órgão( não tem personalidade jurídica e  criado por lei , somente pode ser extinguido por lei , não cabe decreto autônomo aqui ),  já descentralização por  outorga , também conhecida por descentralização por  serviços, funcional ou técnica ocorre quando as pessoas políticas  (União, Estados, Distrito Federal ou Município), por meio de uma lei, cria uma pessoa jurídica. 

A. autarquia - criada por lei , direito público, finalidade essencialmente administrativa 

b.  fundação autárquica , criada por lei , direito público 

c. empresa pública , economia mista - autorizada por lei