Direito administrativo- quem pode me ajudar?

Direito
O Diretor-Geral de uma agência do INSS exarou despacho concedendo benefício assistencial (ou benefício de prestação continuada - BPC) a um idoso que havia apresentado certidão de nascimento e RG falsos para obter o BPC/LOAS. Descoberta a fraude, o Diretor-Geral tornou sem efeito o despacho e extinguiu o benefício assistencial concedido anteriormente. Levando-se em consideração o caso hipotético apresentado, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de concessão do benefício assistencial é o da: a) segurança jurídica b) razoabilidade das decisões administrativas c) indisponibilidade de bens públicos d) autotutela
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Mariana Menezes perguntou há 2 anos

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Professor Ronaldo N.
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Respondeu há 2 anos

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