Direito civil iii obrigações

Direito Civil Direito Civil Obrigações e Contratos Direito

Leia atentamente caso hipotético abaixo e, em seguida, responda os questionamentos propostos:

Luiza e Whinderson contrataram os serviços de Cerimonial Praia para o seu casamento, que aconteceria no dia 16 de maio de 2020. O cerimonial, localizado na Praia Secreta, em Vila Velha/ES, seria responsável pela decoração e buffet completo. Considerando o número de convidados do casamento (600 pessoas), os noivos deveriam pagar ao Cerimonial a quantia de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Eles celebraram o contrato em dezembro de 2019 e até o dia 01/03/2020 já haviam feito o pagamento da quantia de R$60.000,00 (sessenta mil reais), restando apenas R$20.000,00 (vinte mil reais) que, na forma do contrato celebrado, eles deveriam quitar até a data da festa.

Entretanto, em 17 de março de 2020 o governo do Estado do Espírito Santo proibiu a realização de eventos em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), fato que impediu a realização do casamento de Luiza e Whinderson.

O cerimonial, então, fez contato com o casal contratante e informou da nova situação, colocando-se à disposição para estabelecer uma nova data, sob as mesmas condições da contratação original. O casal, em resposta, disse que iria esperar para acertar uma nova data.

 

  1. A partir do caso hipotético acima, explique, à luz da classificação básica das obrigações, qual era o tipo de obrigação de cada um dos sujeitos envolvidos na relação jurídica. Em sua resposta, indique um dispositivo legal pertinente a cada uma das obrigações. 
  2. É possível afirmar que houve inadimplemento por parte do Cerimonial Praia? Caso sim, indique o tipo de inadimplemento que ocorreu e a consequência legal para ele.
  3. Aconteceu que, antes do fim da pandemia e do retorno dos eventos, o casal contratante separou-se. Agora, eles não desejam mais manter o contrato com o cerimonial, já que não haverá casamento. Na forma da legislação vigente, eles tem direito de exigir o reembolso integral do valor pago? Em sua resposta, indique os dispositivos legais pertinentes. 
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Igor perguntou há 3 anos

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Professor Raul C.
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Respondeu há 3 anos

Oi Igor, não sou professor da área. Nenhum professor respondeu sua pergunta porque ela é grande e complexa e eles ganhariam nada. Indico utilizar a seção ''tarefas'' desta plataforma, um professor a responderá em questão de horas.

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Professora Ana S.
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Respondeu há 3 anos

Olá, tudo bem? Se quiser posso te ajudar, assim como pode observar que existem inúmeros outros professores na plataforma, mas como são várias perguntas, teria que ser feito com calma, fundamentado e, por vez, isso tem custo. Mas, fique a vontade. Qualquer coisa é só solicitar!

 

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Professora Raiany E.
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Respondeu há 3 anos

Oi! Tudo bem? 

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Professora Raiany E.
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Respondeu há 3 anos

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Doutorado: Educação (Universidade Estadual Paulista - UNESP )
Professora de humanidades. Pesquisadora, há 10 anos atuando na educação.