Direito imobiliário

Direito Comercial
Bom dia. Minha mãe está com 81 anos e em São Paulo estava sendo constantemente abordada por estelionatários. Sou separada judicialmente, não tenho filhos e estou em licença-prêmio para organizar tudo e volto ao trabalho em julho. Minha mãe e eu morávamos vizinhas, mas em casas separadas. Vendi as duas casas e um salão comercial em São Paulo para comprar um imóvel num Condomínio fechado em Santa Isabel para proteger minha mãe. Me precipitei e com um sinal de 20 mil, em 28/11/2015 ocupei a casa em Santa Isabel. Como a documentação dos imóveis de São Paulo estão em regularização, comecei a pagar correção ao proprietário da casa de Santa Isabel, que mora nos Estados Unidos e por isso, toda a negociação foi feita pelo whatsapp. Em 21/03 assinei contrato, sob pressão do vendedor, que até o momento não apresentou o contrato assinado pelo seu procurador que mora em São José dos Campos e não responde meus chamados pelo whatsapp. Ocorre que negociamos uma casa sem habite-se e somente ao receber o IPTU fiquei sabendo que a casa não está inscrita na prefeitura, o IPTU é do terreno. Fiz constar do contrato. A casa foi construída há quase 5 anos, mas apresenta vários defeitos, como vazamento no telhado, entupimento e elétrica. Fiz várias melhorias na casa e investi em móveis e utensílios, mas minha mãe está infeliz e quer voltar pra casa de São Paulo. Só recebi 30 mil pelas casas de São Paulo e pagaria multa de 60 mil para desfazer o contrato. Combinei pagar 490 mil pela casa de Santa Isabel, mas como até hoje paguei apenas 300 mil e estou na casa, junto com minha mãe desde 11/2015, em 21/03 assinei o contrato no valor de 506 mil com juros de 2% a partir de 15/04. Gostaria de assessoria em relação à casa de Santa Isabel, pois na negociação foi ocultada a informação de que o IPTU vem como terreno e assinei contrato prometeno aguardar 5 anos para a regularização visando o benefício do vendedor que se negou a regularizar a obra no ato do contrato. Como ele não enviou o contrato assinado, tenho como anular o ato?
Foto de Marcia V.
Marcia perguntou há 8 anos

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Professor Diego D.
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Respondeu há 8 anos
Bom dia no seu caso é melhor você buscar um advogado especialista em contratos.

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