Direitos e deveres entre alunos e professores

Professor Alvaro A.

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Respondeu há 4 anos

Saudações.

Me chamo Álvaro Alencar, sou advogado e professor.

Em resposta a sua questão temos que fazer uma análise e um desdobramento.

Veja bem esse artigo de lei da LDB.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

No inciso II vemos "elaborar" e "cumprir". As notas dos alunos compõem um documento muito importante na vida do indivíduo. O histórico deve corresponder fielmente à realidade de aprendizado que o aluno conseguiu demonstrar nas avaliações (provas e trabalhos).

O direito socorre a todos que se vêem em situação de lesão ou ameaça a direito. Nesse caso é importante procurar um advogado para que ele ingresse com uma ação de obrigação de fazer, pra que o Estado seja obrigado a cumprir, seja por meio deste ou de outro professor avaliador. Sugiro que faça o pedido de um novo professor avaliador, tendo em vista possíveis subjetividades nas questões que possam ser interpretadas de forma a prejudicar o aluno.

Qualquer dúvida, estou à disposição.