Dúvida sobre direito administrativo

Question

As entidades pertencentes ao direito privado ( de regime hibrido) como as empresas estatais ( empresas públicas e sociedades de economia mista) fazem parte do regimento do serviço público? em que há a supremacia do interesse público, mesmo sendo pertecentes ao direito privado ?
O serviço público executa o Poder Público de forma direta e indireta ou por colaboração de particulares, mas condiz em afirma seu trato formal de cunho somente ao direito público. Aonde se encaixa as empresas também pertencentes ao direito privado ?

May S. · Answer

Não sei se responderei bem sua pergunta, mas o interessante das empresas públicas e sociedades de economia mista é este regime híbrido que você bem mencionou. Apesar de possuírem várias características de direito privado, devem obedecer regras do direito público, como por exemplo licitação e contratação de profissionais por concurso público (no regime celetista). Ambas podem realizar atividades de serviço público (como os Correios, uma empresa pública) quanto atividades de mercado como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás. Além disso, todos os princípios administrativos devem ser obedecidos por eles. Ou seja, apesar de possuírem características específicas, que as diferenciam de uma autarquia, por exemplo, devem estar condizentes com a base do direito administrativo.

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