É viável a destituição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Sim! É possível.
A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme já mencionado (art. 52, inciso II, da Constituição).
Ainda, é mencionado que a Lei nº 1.079 de 1950 é quem estabelece os crimes e o rito pelo qual um Ministro pode ser processado e julgado.
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A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme já mencionado (art. 52, inciso II, da Constituição).
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