Introdução ao estudo do direito

Professora Elene B.

Identidade verificada

• CPF verificado
• E-mail verificado

Respondeu há 4 anos

Olá. Posso responder essas duas questões pra você. É só clicar no link para me contratar: https://profes.com.br/elene.barros/contratar/, 

Para conversar comigo, zap ddd oito um, nove, nove, dois, sete, um, quatro, três, quatro, nove.

ou você pode colocar no tarefa profes e um professor do site vai pegar a tarefa e responder, vai em Recursos, tarefas e enviar uma tarefa.

Professora Silvana S.

Identidade verificada

• CPF verificado
• E-mail verificado

Respondeu há 4 anos

1)Como o direito objetivo pode ratificar a cidadania? Explique sua resposta com algum exemplo em que o direito objetivo de alguma forma ratificou a cidadania. 

O direito objetivo (normas, leis) podem ratificar a cidadania na medida em que oferece instrumentos e legitimidade aos cidadãos para exercer seu papel como Cidadão. Nesse sentido o direito objetivo deve legitimar tanto a aquisição quanto o exercício de direitos civis, políticos e sociais.
No tocante aos direitos civis por exemplo, artigo 1º do Código Civil enuncia que “ toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil “, trata-se da personalidade jurídica. Ou seja, o direito objetivo ratifica a cidadania quando concede personalidade jurídica para todas as pessoas desde o nascimento com vida. Ou seja, desde o nascimento com vida as pessoas tem a aptidão para adquirir direitos e obrigações.
No tocante aos direitos políticos, por exemplo, a Constituição Federal assegura o sufrágio universal.
O tocante aos direitos sociais, o direito objetivo garante mecanismos e instrumentos de participação popular por exemplo.
No decorrer dos anos 80, cenário de uma grave crise econômica e um período de transição da ditadura para a democracia, houve grandes crises do Estado. A ausência de mecanismos democráticos? a ineficiência de serviços básicos e a forte centralização, fazia com que o Estado só ouvisse os anseios das partes mais ricas da sociedade e colocasse para escanteio os pedidos do restante da população. Nos anos subsequentes, houve grande demanda para a instauração de mecanismos cada vez mais baseados na participação popular, de modo a reduzir a imensa lacuna gerada nos anos anteriores entre essa e a sociedade política. Dentro das possibilidades de planejamentos participativos, o Plano Diretor foi um dos que obtiveram grande destaque e aceitação.

2)Em qual aspecto a cidadania pode ser utilizada como direito subjetivo. Explique

O direito subjetivo é a faculdade que temos de exercer o nosso direito objetivo.
Para que a cidadania seja efetiva os direitos e deveres devem caminhar juntos. Nesse sentido, não basta ter direitos, é preciso exercê-los.
O código civil define pessoa em plenamente capazes, incapazes relativamente e incapazes absolutamente. A incapacidade civil acontece quando uma pessoa não consegue exprimir sua vontade e praticar os atos da vida civil. Mas nem por isso elas deixarão de ser cidadãos tendo em vista que o Estado fornece formas de suprimento de incapacidade através da assistência e da representação, de modo que todos possam exercer os seus direitos e participarem ativamente da vida como cidadão.
Foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse dispositivo legal (direito objetivo) ratificou a cidadania das pessoas com deficiência de modo que ampliou seus direitos subjetivos. Assim, a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa inclusive para se casar ou para votar.
Nesse sentido a cidadania pode ser usada como direito subjetivo quando o cidadão possui garantias para o exercício de seus direitos.