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N 12 - Para as gestantes, a partir da Lei 13.467/2017, foi permitido o trabalho em condições insalubridade? Justifique sua resposta com base nas aulas, doutrina e legislação de regência ( lei 13467/17).
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Gustavo perguntou há 5 anos

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Professor Marcos F.
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Respondeu há 5 anos
Olá Gustavo. Como era: Gestante ou lactante era proibida de trabalhar em ambiente com qualquer grau de insalubridade: mínimo, médio ou máximo. Como ficou: A lei permite o trabalho em ambiente insalubre, de grau mínimo ou médio, a menos que a mãe apresente atestado de um médico de sua confiança para afastamento; este é obrigatório para a gestante apenas em atividades de insalubridade nível máximo. Em relação à lactante, o afastamento de atividade depende de atestado médico em qualquer grau de insalubridade. Isso ocorre sempre que não for possível o remanejamento da mulher para ambiente não insalubre na empresa. Esse ponto da lei foi muito polêmico na época da aprovação, pois aparentemente a mulher e o bebê podem estar expostos a riscos sem nenhum amparo legal. Mas os defensores da mudança alegam que a nova determinação é mais favorável que a anterior. Sucesso

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