Licitação

Letícia, Primeiro temos que partir do ponto, se você vai cadastrar a sua empresa em alguma plataforma de pregão eletrônico ou fará habilitação de forma presencial, não que vá diferenciar muito a documentação, pois as certidões basicamente serão as mesmas, mas o correto é você procure uma assessoria especifica para lhe auxiliar nas licitações, pois empresas de pequeno porte gozam também de alguns benefícios; Habilitação Jurídica: Empresas individuais: registro comercial; Regularidade fiscal - inscrição do licitante no CPF ou CNPJ; - inscrição perante a Fazenda Estadual da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; - inscrição perante a Fazenda Municipal da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; - comprovação de regularidade perante a Fazenda Federal; - comprovação de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede do licitante (documentos devem contemplar todos os tributos de sua competência, e não apenas o ICMS); - comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do licitante (documentos que comprovem a situação regular com todos os tributos municipais, não apenas o ISSQN); - comprovação de regularidade perante o INSS; - comprovação de regularidade perante o FGTS. Qualificação técnica - documentação relativa a registro ou inscrição na entidade profissional competente; - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; - indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação; - qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos; - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial (quando for o caso). Qualificação econômico-financeira - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei; - certidão negativa de falência ou concordata (pessoa jurídica) ou execução patrimonial (pessoa física); - garantia, limitada a 1% do valor estimado da contratação; - relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de sua disponibilidade financeira. Regularidade trabalhista Espero ter ajudado!