Negociações coletivas

Quais são os direitos e deveres do empregador em caso de greve?

Paola O.
Paola
perguntou há 3 semanas

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2 respostas
Professor Alexandre L.
Respondeu há 3 semanas
Olá Paola, a greve você diz ser do trabalhador em relação ao empregador. Isso dependerá da regência do contrato entre as partes, o meio de contratação pode ser os formais, por estatutos, CLT, ou autônomo, ou até na informais. Para responder sua dúvida vou me apoiar no meio clássico, a CLT. o Art. 9° assegura que pode ser feito greve, o Art. 722 trata da penalidade e a lei 7.783/1989 resolve por completo o caso. As leis que citei anteriormente, sugiro que estude-as minuciosamente, caso sua dúvida seja sobre CLT.
Professor Jonathan M.
Respondeu há 3 semanas
Olá, Paola! A Constituição Federal garantiu ao trabalhador decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve.

-> Artigo 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

Entretanto, há regras diferenciadas para trabalhadores empregados pelo regime celetista (CLT), servidores públicos civis e servidores públicos militares (proibida!). Dependendo da atividade realizada pelos trabalhadores, algumas coisas podem mudar (se enquadradas como atividades essenciais (Art. 10, Lei nº 7783/89) ). Enfim, direitos e deveres variam de acordo com o âmbito estudado. Estou à disposição!

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