Norma mais favorável

Question

Entre os princípios de proteção da relação trabalhista encontramos o princípio da norma mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que: a. ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado somente quando esta for imperativa. b. o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente, quando da instituição de regras trabalhistas, o bem estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação sistemática. c. quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas, para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado.  d. deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que esta traga menos benefícios ao empregado. e. é dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão acordando.

Jonathan M. · Answer

Olá, Viviane! Aplicar-se-á a norma mais favorável ao empregado sempre que cabível no caso concreto, na lição de DELGADO (2010, p. 76/77):  ''Como princípio de interpretação do direito, permite a escolha da interpretação mais favorável ao trabalhador, caso antepostas ao interprete duas ou mais consistentes alternativas de interpretação em face de uma regra jurídica enfocada. Ou seja, informa esse princípio que, no processo de aplicação e interpretação do Direito, o operador jurídico situado perante um quadro de conflito de regras ou de interpretações consistentes a seu respeito devera escolher aquela mais favorável ao trabalhador, a que melhor realize o sentido teleológico essencial do Direito do Trabalho.''

Luiza C. · Answer

A resposta correta é a letra C. Havendo conflito entre duas ou mais normas vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica, deve-se aplicar aquela que for mais vantajosa para o trabalhador.

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