Penas e medidas

Com relação a penas restritivas de direitos temos a proibição do exercicio do cargo ou funçao e proibição de freqüentar determinados lugares, essas penas sao a mesma coisa das medidas cautelares diversas da prisao ?

Ana R.
Ana Rita de Cassia
perguntou há 8 meses

Sabe a resposta?

Ganhe 10 pts por resposta de qualidade
2 respostas
Professor Renato R.
Respondeu há 7 meses
São sim Ana.
As medidas como : comparecimento periódico em juízo,recolhimento domiciliar no período noturno,proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, dentre muitas outras estão dispostas no artigo 319 e 320 do código penal! São ditas como medidas cautelares, entretanto, não tem intuito de penalizar o individuo mas apenas de colaborar com a investigação em andamento e possibilitar que o investigado não interfira, fuja ou pratique novos crimes.
Professora Luciana Z.
Respondeu há 7 meses
As penas restritivas de direito são oriundas de uma sentença penal, ou seja, houve todo o processo penal e ao final, ao sentenciar o juiz verificando estarem presentes os critérios do art 44 do CP pode substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa, e caso a pena seja superior a um ano cumular pena restritiva de direitos e multa ou duas restritivas de direito, enquanto que as medidas cautelares diversas da prisão se dão no curso do processo, ou seja, ainda não houve a sentença penal, e existem para a garantia do processo, são medidas tomadas no curso do processo e que também limitam a liberdade do réu. Há que se lembrar que em caso de aplicação de medida cautelar diversa da prisão esta não será utilizada para caso de detração penal.

Professores particulares de Direito

+ Ver todos
Encontre e contrate um professor particular para te ajudar nos estudos.
São Paulo / SP
Curso Livre: Mediação e Arbitragem (TASP)
Direito do Consumidor Direito Constitucional Concurso Público de Direito Direito Trabalhista Civil Processo Civil Estudar Para OAB 1ª Fase
Vamos estudar e enfrentar os desafios! Juntos chegaremos ao seu destino!
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 50 / aula
Conversar Whatsapp do professor Marcia C. Whatsapp do professor Marcia C. WhatsApp
1ª aula demonstrativa
Responde em 3 h e 32 min
Cocal do Sul / SC
Direito Penal Direito Constitucional Direito Processual Penal Processual Penal
Ex funcionário de carreira do Banco do Brasil, Policial Civil, apresentador de Rádio e TV e suplente de deputado estadual. Professor de Química, Física e Matemática. Lecionou as matérias em colégios particulares e públicos, tais como Dimensão e Energia Pré-Vestibulares, Colégio CEDUP (Quimica, Fis ...
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 40 / aula
Conversar Whatsapp do professor Gilberto L. Whatsapp do professor Gilberto L. WhatsApp
1ª aula demonstrativa
1 avaliação
Brasília / DF
Graduação: Direito (Faculdade Projeção)
Direito - Civil 2ª Fase da OAB Direito Constitucional Direito - Ajuste a ABNT Direito Penal Direito - Direito administrativo Direito - Revisão e Formatação de TCC
Graduada em Direito pela Faculdade Projeção, Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, Colaboradora da Defensoria Pública do Distrito Federal, Advogada. Ministro aulas previamente agendada.
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 45 / aula
Conversar Whatsapp do professor Taiane B. Whatsapp do professor Taiane B. WhatsApp
1ª aula demonstrativa
Responde em 2 h e 31 min

Pergunte aos nossos professores

Você possui uma lista de exercícios ou Trabalho?

Se seu problema for dificuldade em uma lista de exercícios, revisão de teses e dissertações, correção de textos ou outros trabalhos, peça uma ajuda pelo Tarefas Profes.

Enviar Tarefa