Penhora de faturamento

Question

Boa tarde  Estou começando a carreira de perito / administrador depositário  e tenho uma dúvida referente a uma ação de penhora de faturamento.   O Requerido não pagou o aluguel em 2004,, foi despejado, teve carro penhorado e acabaram deferindo a penhora do faturamento da empresa do mesmo... O Valor da ação na ocasião era aproximadamente 8.000 R$. Aconteceu no ano de 2004...   Contabilizando a multa com os indices do mes de julho 2018 pela planilha de cálculos de débitos do tribunal de justiça-sp: Na aba de debito de parcelas gerou o valor de: 40.000R$ valor corrigido +21.000R$ multa = 61.000R$ Na aba de honorários, despesas e multa moratória gerou o valor de: 72.000 R$   Ainda estou na fase de elaboração do plano de administração/pagamento. Tenho que fazer um plano e penhorar porcentagem do faturamento liquido do mesmo!   Possivelmente é o valor com honorários. Mas o valor é congelado a partir do momento que ele começa a pagar ou o juros até a finalização da divida?

Marcos F. · Answer

Olá Leonardo.  Esta decisão tem variado de comarca para comarca e, em especial da sentença.  Veja o caso do processo de Itajaí (https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Decis%C3%A3o+que+determina+penhora+sobre+faturamento+de+empresa) que a dívida foi congelada na data do bloqueio no BacenJud. A partir disto, a atualização passou a ser da responsabilidade de instituição financeira depositária.  Boas decisões.

Penhora de faturamento

Envie uma dúvida gratuitamente

Sabe a resposta?

Envie uma dúvida gratuitamente

Professores particulares de Direito

Envie uma tarefa, lista de exercícios, atividade ou projeto

Últimas dúvidas de Humanas - Direito

Envie uma dúvida gratuitamente

Disciplinas principais

Encontre um professor e combine aulas particulares Presenciais ou Online

Recursos Profes

O Profes é uma solução completa de aprendizagem, com diversos recursos para
você aprender do jeito mais eficiente e personalizado possível.

Penhora de faturamento

Envie uma dúvida gratuitamente

Sabe a resposta?

Envie uma dúvida gratuitamente

Professores particulares de Direito

Envie uma tarefa, lista de exercícios, atividade ou projeto

Últimas dúvidas de Humanas - Direito

Envie uma dúvida gratuitamente

Disciplinas principais

Encontre um professor e combine aulas particulares Presenciais ou Online

Recursos Profes

O Profes é uma solução completa de aprendizagem, com diversos recursos para você aprender do jeito mais eficiente e personalizado possível.

O Profes é uma solução completa de aprendizagem, com diversos recursos para
você aprender do jeito mais eficiente e personalizado possível.