Políticas públicas

Professora Ana S.

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Respondeu há 3 anos

Políticas públicas dizem respeito ao que os governos fazem ou deixam de fazer. No Brasil se expandiram no final da década de 1990, por meio de debates sobre o funcionamento das instituições estatais, especialmente do impacto das relações governamentais, do federalismo, das capacidades estatais e das burocracias na formulação e implementação.

Tramita no Senado um Projeto de Lei (801/2020) que, em caso de calamidade pública ou força maior, o decreto de intervenção poderá determinar o adiamento do vencimento dos débitos dos usuários do serviço público, como água, luz e gás, por prazo certo e determinado, desde que não seja superior a 180 dias.

Outras medidas que podem ser tomadas para amenizar ou tentar diminuir a curva de desigualdade no país, sobretudo em momentos de crise sanitária, são as de distribuição de renda, cesta básica e isenção de algumas taxas.

Sendo assim, é evidente que, são inúmeros os exemplos em que as políticas públicas são necessárias, seja para uma análise, para um diagnóstico e/ou também uma denúncia.