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Princípio da norma mais favorável

Direito Direito Trabalhista
Entre os princípios de proteção da relação trabalhista encontramos o princípio da norma mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que: Escolha uma: a. ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado somente quando esta for imperativa. b. o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente, quando da instituição de regras trabalhistas, o bem estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação sistemática. c. quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas, para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado. d. deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que esta traga menos benefícios ao empregado. e. é dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão acordando.
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Giovana perguntou há 5 anos

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Professora Michelle M.
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Respondeu há 5 anos
Letra C. O princípio da norma mais favorável significa que na hipótese de existir conflito entre duas ou mais normas vigentes e aplicáveis a uma mesma situação jurídica, deve-se optar pela que seja mais favorável e vantajosa ao trabalhador.

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