01. Niels Soren, de origem dinamarquesa, dirige-se até a cidade de Bogotá, na Colômbia, onde recebe de um conhecido traficante de drogas local, 06 (seis) Kg de cocaína. Em seguida, ele embarca num avião de carreira, com destino à Espanha. A aeronave faz uma escala no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde permanece cerca de meia hora e parte para o destino. Ao chegar no aeroporto de Madri, ele é preso, por tráfico de drogas internacional. No caso, é aplicável a lei penal brasileira? Justifique a resposta.
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A Lei brasileira será aplicável pois o agente do crime entrou no território brasileiro, mesmo sendo em aeronave privada. Mas como condições, deverá ambém o fato ser punível na Colômbia e na Espanha e o agente não ser absolvido ou nem ser extinta sua punibilidade nesses países. Ser pedida a extradição do agente, e ser feito o pedido pelo Ministro da Justiça. Conforme podemos observar o disposto no §3º do art.7º do CP.
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Não, será aplicada a lei de penal de Madri, pois foi onde o flagrante ocorreu.
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