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Sigilo e provas

Direito Administrativo Direito Administrativo para Concursos Provas sigilo

É possível utilizar, no processo administrativo, outros processos se eles NÃO possuem sigilo do juiz?

Foto de Marcie X.
Marcie perguntou há 4 anos

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Professor Alvaro A.
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Respondeu há 4 anos

Sem dúvida!

 

Todo processo pode ser provado por todos os meios lícitos em direito disponíveis.

Sendo lícito o acesso aos autos de qualquer processo público, não há que se falar em ilicitude da prova ou da conduta.

 

Nestes termos, digo que pode utilizar sim!

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