Professora
Léia R.
Respondeu há 4 anos
O Direito Hebraico, como remete o próprio nome, é aquele Direito do povo hebreu, um direito religioso que, segundo a crença, foi concedido ao seu povo, através de Moisés. Dessa forma, os adeptos a esta crença, creem que tudo aquilo presente nas escrituras sagradas (bíblia, chama por eles de TANAKH) é fruto da vontade divina.
Uma das características marcantes e necessárias para a existência deste direito, é a bíblia e a crença num Deus que coordenou tudo que nela está escrito. Esta bíblia é somente composta pelos primeiros cinco livros da bíblia evangélica, donde se desdobra o nome pentateuco; os hebreus a denominam, Tanakh ou Tanach.
O Direito Hebraico Antigo tem base religiosa, foi dado por Deus ao seu povo através de Moisés. As suas normas são, portanto, imutáveis. Encontramos essa mesma característica também do direito canônico e no direito muçulmano, nos quais os rabinos ou sacerdotes dotados de autoridade interpretavam-no, adaptando as leis de acordo com a evolução social.
O Direito Hebraico Antigo possuía um sistema judiciário complexo, composto por três tribunais, com funçõesespecíficas:
- tribunal dos três: julgava alguns delitos e todas as causas de interesse financeiro;
- tribunal dos vinte e três: Julgava as apelações e processos relativos a crimes punidos com pena demorte;
- tribunal dos Setenta: Magistratura suprema dos hebreus. Tinha a incumbência de interpretar a lei e julgar senadores, profetas, chefes militares e tribosrebeldes.
Além das Leis Mosaicas, um amplo conjunto de normas regia a sociedade hebraica, presentes no Torah (Pentateuco), cuja escrita é atribuída a Moisés e é composto por cinco livros:
- Gêneses;
- Êxodo;
- Levítico;
- Números;
- Deuteronômio.
FONTES DA LEI
Diferentemente de algumas outras sociedades da antiguidade, que nos deixaram diversos registros de suas leis, a única fonte para o estudo do direito hebraico é o Torah (Pentateuco). Além da lei positivada, os hebreus também adotavam um amplo conjunto de costumes e normas morais, que eram transmitidas oralmente. A partir do segundo século da nossa era, iniciou-se um registro escrito dessa tradição, que foi chamado de Mishna. Dos estudos do Mishna surgiu a Guemara, a junção de ambos originou o Talmud.
Talmud
O Talmud é a compilação de toda a tradição oral dos Hebreus, foi transmitida por Moisés aos seus sacerdotes e sábios, que transmitiram de geração em geração.
Observamos que, enquanto o Torah consiste basicamente em um código de leis, o Talmud é muito mais uma compilação de preceitos e costumes da sociedade hebraica antiga.
A Estrutura do Tamud é dividida em sei Ordens, cada Ordem se subdivide em tratados e os tratados se dividem em Capítulos. Ao todo são 63 tratados que abordam assuntos de naturezas diversas como crimes, família emoral.
Apresentamos a seguir alguns trechos do Talmud:
“Quem salva uma vida salva o mundo inteiro." “A máxima sabedoria é a bondade."
“O maior herói é aquele que faz do inimigo um amigo.” “Não consideres o vaso, mas o seu conteúdo.”
“Não escolhas para amigo um homem de mau caráter.” “Uma palavra vale uma moeda. O silêncio, duas.”
“O homem que cometeu um erro e se sente envergonhado tem a sua falta perdoada.” (CITAÇÕES DO TALMUD - Disponível em <http:// pt.wikiquote.org/wiki/Talmud> Acesso em: 01 abr. 2011).
Torah
Apesar de ser a única fonte disponível para o estudo do direito Hebraico, o Torah é originalmente um livro de relatos históricos. Em alguns trechos encontramos especificamente os códigos de leis, principalmente no livro Êxodo e em alguns trechos de Deuteronômio.
3.2.1.1 – ODecálogo
O Decálogo constitui o cerne do direito hebraico, é composto pelas leis gravadas em pedra e entregue por Deus a Moisés.
- Então falou Deus todas estas palavras,dizendo:
- Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão.
- Não terás outros deuses diante demim.
- Não farás para ti imagem esculpida, nem figura alguma do que há em cima no céu, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo daterra.
- Não te encurvarás diante delas, nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniqüidade dos pais nos filhos até a terceira e quarta geração daqueles que meodeiam.
- e uso de misericórdia com milhares dos que me amam e guardam os meusmandamentos.
- Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente aquele que tomar o seu nome emvão.
- Lembra-te do dia do sábado, para osantificar.
- Seis dias trabalharás, e farás todo o teutrabalho;
- mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus. Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o estrangeiro que está dentro das tuas portas.
- Porque em seis dias fez o Senhor o céu e a terra, o mar e tudo o que neles há, e ao sétimo dia descansou; por isso o Senhor abençoou o dia do sábado, e o santificou.
- Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.
- Nãomatarás.
- Nãoadulterarás.
- Nãofurtarás.
- Não dirás falso testemunho contra o teupróximo.
- Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo. (Êxodo20:1-17)
INSTITUTOS E NORMAS
O código da aliança, registrado no livro Êxodo e reiterado nos demais livros do Pentateuco, possui diversas normas e diretrizes que regem diversos institutos sociais. Veremos a seguir alguns dos principais institutos, e algumas passagens que exemplificam as normasaplicadas:
Direito à vida e à integridadefísica
O Direito à vida e à integridade é assegurado em diversos trechos do livro sagrado.
- Quem ferir a seu pai, ou a sua mãe, certamente serámorto.
- Quem furtar algum homem, e o vender, ou mesmo se este for achado na sua mão, certamente serámorto.
- Quem amaldiçoar o seu pai ou a sua mãe, certamente serámorto.
- Se dois homens brigarem e um ferir ao outro com pedra ou com o punho, e este não morrer, mas cair nacama,
- se ele tornar a levantar-se e andar fora sobre o seu bordão, então aquele que o feriu será absolvido; somente lhe pagará o tempo perdido e fará que ele seja completamente curado.
- Se alguém ferir a seu servo ou a sua serva com pau, e este morrer debaixo da sua mão, certamente será castigado. (Ex.21:15-20)
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Trabalho e dignidade
Encontramos no Torah normas que asseguram aos trabalhadores o direito a receber o fruto do seu trabalho, e regulamentam a escravidão que era permitida em algumas situações.
- Se te for vendido um teu irmão hebreu ou irmã hebréia, seis anos te servirá, mas no sétimo ano olibertarás.
- E, quando o libertares, não o deixarás ir de mãosvazias;
- liberalmente o fornecerás do teu rebanho, e da tua eira, e do teu lagar; conforme o Senhor teu Deus tiver abençoado tedarás.
- Pois lembrar-te-ás de que foste servo na terra do Egito, e de que o Senhor teu Deus te resgatou; pelo que eu hoje te ordeno isso. (Dt. 15:12-15)
- Não oprimirás o trabalhador pobre e necessitado, seja ele de teus irmãos, ou seja dos estrangeiros que estão na tua terra e dentro das tuas portas.
- No mesmo dia lhe pagarás o seu salário, e isso antes que o sol se ponha; porquanto é pobre e está contando com isso; para que não clame contra ti ao Senhor, e haja em ti pecado. (Dt.24:14-15)
Herança eSucessão
Por tradição, o direito à herança era do filho primogênito que eram beneficiados em detrimento dos outros filhos.
- Se um homem tiver duas mulheres, uma a quem ama e outra a quem despreza, e ambas lhe tiverem dado filhos, e o filho primogênito for da desprezada,
- quando fizer herdar a seus filhos o que tiver, não poderá dar a primogenitura ao filho da amada, preferindo-o ao filho da desprezada, que é oprimogênito;
- mas ao filho da aborrecida reconhecerá por primogênito, dando-lhe dobrada porção de tudo quanto tiver, porquanto ele é as primícias da sua força; o direito da primogenitura é dele. (Dt.21:15-17)
Casamento e Família
O Instituto da família está entre as principais bases da sociedade hebraica, a lei pregava então o caráter sagrado e inviolável do casamento, bem como preceitos morais relativos ao adultério.
- Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, se ela não achar graça aos seus olhos, por haver ele encontrado nela coisa vergonhosa, far-lhe-á uma carta de divórcio e lha dará na mão, e a despedirá de sua casa.
- Se ela, pois, saindo da casa dele, for e se casar com outrohomem,
- e este também a desprezar e, fazendo-lhe carta de divórcio, lha der na mão, e a despedir de sua casa; ou se este último homem, que a tomou para si por mulher, vier amorrer;
- então seu primeiro marido que a despedira, não poderá tornar a tomá-la por mulher, depois que foi contaminada; pois isso é abominação perante o Senhor. Não farás pecar a terra que o Senhor teu Deus te dá porherança.
- Quando um homem for recém-casado não sairá à guerra, nem se lhe imporá cargo público; por um ano inteiro ficará livre na sua casa, para se regozijar com a sua mulher, que tomou. (Dt.24:1-5)
- O homem que adulterar com a mulher de outro, sim, aquele que adulterar com a mulher do seu próximo, certamente será morto, tanto o adúltero, como aadúltera.
- O homem que se deitar com a mulher de seu pai terá descoberto a nudez de seu pai; ambos os adúlteros certamente serão mortos; o seu sangue será sobre eles.
- Se um homem se deitar com a sua nora, ambos certamente serão mortos; cometeram uma confusão; o seu sangue será sobre eles. (Lv. 20:10-12)
Lei ePunição
Em caso de violação das normas, o Torah também previa como os julgamentos e decisões deveriam ser proferidas, e como os castigos e sanções deveriam ser aplicados.
2. Se no meio de ti, em alguma das tuas cidades que te dá o Senhor teu Deus, for encontrado algum homem ou mulher que tenha feito o que é mau aos olhos do Senhor teu Deus, transgredindo o seu pacto [...],
- e isso te for denunciado, e o ouvires, então o inquirirás bem; e eis que, sendo realmente verdade que se fez tal abominação emIsrael,
- então levarás às tuas portas o homem, ou a mulher, que tiver cometido esta maldade, e apedrejarás o tal homem, ou mulher, até quemorra.
- Pela boca de duas ou de três testemunhas, será morto o que houver de morrer; pela boca duma só testemunha não morrerá[...].
- Se alguma causa te for difícil demais em juízo, entre sangue e sangue, entre demanda e demanda, entre ferida e ferida, tornando-se motivo de controvérsianastuasportas,entãotelevantarásesubirásaolugarqueo
Senhor teu Deus escolher;
- virás aos levitas sacerdotes, e ao juiz que houver nesses dias, e inquirirás; e eles te anunciarão a sentença dajuízo.
- Depois cumprirás fielmente a sentença que te anunciarem no lugar que o Senhor escolher; e terás cuidado de fazer conforme tudo o que te ensinarem.
- Conforme o teor da lei que te ensinarem, e conforme o juízo que pronunciarem, farás da palavra que te disserem não te desviarás, nem para a direita nem para a esquerda. (Dt. 17:2, 4-6,8-11)
- Se houver contenda entre alguns, e vierem a juízo para serem julgados, justificar-se-á ao inocente, e ao culpadocondenar-se-á.
- E se o culpado merecer açoites, o juiz fará que ele se deite e seja açoitado na sua presença, de acordo com a gravidade da suaculpa.
- Até quarenta açoites lhe poderá dar, não mais; para que, porventura, se lhe der mais açoites do que estes, teu irmão não fique envilecido aos teus olhos. (Dt.25:1-3)
Fonte Principal:
Bíblia / Tanak: Compreende o antigo testamento:
Partes da Bíblia Hebraica:
- Torá: é o Pentateuco; O livro, compostos pelos livros de Gêneses, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio; também conhecido como Livro da Lei
- Nevim: nome da segunda parte da Bíblia, que é constituída pelos livros de Josué, Juízes, 1 Samuel, 2 Samuel, 1 Reis, 2 Reis, Isaías, Jeremias, Ezequiel, Oséias, Joel, Amós, Obadias, Jonas, Miquéias, Naum, Habacuque, Sofonias, Ageu, Zacarias e Malaquias.
- Khetuvim: significa Escritos, é o nome da terceira parte da Bíblia, que é constituída pelos livros de Salmos, Jó, Provérbios, Rute, Cântico dos Cânticos, Eclesiastes, Lamentações, Ester, Daniel, Esdras, Neemias, 1 Crônicas e 2 Crônicas.
Fontes Acessórias:
- Lei oral (515 a. C. – 70 d. C.)
- Michna (III d. C.): Elaborada por Yeouda Hanassi
- Guemarás (III, IV, V d. C.): Elaborada por diversas pessoas. Significa ensino, ou seja, ensinava o significados das MICHNAS e tradições. “Ensino do Ensino”.
- Talmud: Síntese da Michna + Guemarás; uma compilação de preceitos e costumes da sociedade hebraica antiga.
- Codificação do Direito Hebraico
- Maimonide 500 d. C.
- Caro 1567