Professora
Ana N.
Respondeu há 5 anos
Melhor resposta
Essa foi a melhor resposta,
escolhida pelo autor da dúvida
Boa Tarde;
Acredito que a resposta correta seja a alternativa E.
Para consulta e dúvidas sugiro olhar este link que contém a Lei 8080 completa: http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm
Agora vamos à justificativa de cada questão:
A) Incorreta, pois no CAPÍTULO III, Art. 9º afirma que a direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
B) Incorreta, pois conforme a definição de integralidade as ações e serviços de saúde devem ser desde a prevenção até alto nível de complexidade e não apenas às unidades básicas (CAPÍTULO II, Art. 7º, II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema).
C) Incorreta, pois na Seção II, Art. 16 afirma que é a direção nacional do SUS que define e coordena os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. E não a direção municipal como afirma a questão.
D) Incorreta, pois conforme Seção II, Art. 17. "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde". E não a direção nacional como afirma a alternativa.
E) Correta, pois conforme TÍTULO IV DOS RECURSOS HUMANOS, Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;