Planta e memorial

Qual motivo que um Técnico em Edificações não pode assinar uma planta de situação e memorial descritivo de imóvel urbano para Usucapião? haja vista que podemos assinar projetos de casas de até 80m que é bem mais complexo.

Renata Mendes
Renata
perguntou há 5 meses

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2 respostas
Professor Leopoldo Miranda
Respondeu há 4 meses
O técnico em Edificações só pode assinar algo, seja projeto, memorial ou planta, para um imóvel que seja menor que 80m2 e que as suas características não ultrapassem a sua formação. Quer dizer, se um imóvel for menor que 80m2 mas tiver algo que não for de sua formação (como estrutura por exemplo) ele não pode assinar, mesmo que um memorial descritivo ou uma planta de situação (que é um projeto). Mesmo sendo particularmente contrario a estas afirmações (sou técnico em edificações mas sou engenheiro também) infelizmente a lei não permite. O que acontece (no caso da prefeitura da minha cidade, é que na verdade assinando um memorial descritivo você torna-se responsável técnico por toda a obra. Por exemplo, se em um prédio de 20 andares e 80 apartamento eu fizer um quiosque na minha área privativa, terei que assinar o projeto de todo o prédio e me tornarei responsável por todo o prédio. O pior é que alei varia de cidade para cidade.... Espero ter ajudado. Um abraço.
Acredito que resposta que você esteja procurando é um tanto quanto específica. Os técnicos em edificações, segundo o artigo 4º do decreto 90.922/1985 poderão projetar e dirigir edificações até 80m2 se elas não forem residenciais, e não forem de estruturas de concreto armado ou metálicas. Havendo uma outra resolução que permite ao técnico a elaboração de projetos em concreto armado dependendo da grade curricular do curso.

Assim sendo percebe-se que o grande problema está no quesito estrutural, e como o memorial descritivo deve conter o tipo de estrutura, supõe-se que o técnico em edificações não possui a capacidade técnica para elucidar sobre o assunto.

Já quanto a planta de situação, o problema ocorre por conta das noções loteamento de terrenos que deveriam estar contidas na planta, que também fogem das atribuições dos técnicos em edificações.

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