Cidadania e democracia

Os desafios da democracia, no sentido de promover e efetivar uma cidadania capaz de consagrar os direitos humanos no Estado democrático atual é tema de inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. A partir deste ideário, fomenta-se a reflexão acerca da conjuntura atual do Estado democrático de direitos, verificando-se, através de uma abordagem doutrinária, possibilidades de exercício da cidadania, através da consecução de direitos individuais, sociais e políticos dos cidadãos. Desta forma, a democracia, através destes direitos, permite o reconhecimento de outros tantos direitos inerentes à pessoa, quais sejam, os direitos humanos.
 Os direitos humanos são entendidos em uma perspectiva integral e multidimensional, fica evidente que o respeito aos direitos humanos tem distintas vertentes, nuances e desafios. Profundas desigualdades sociais, acesso limitado a oportunidades de educação, saúde pública precária, questões fronteiriças e migratórias indefinidas, violências institucionalizadas, exploração irresponsável dos recursos naturais, falta de transparência e abuso de poder são apenas algumas problemáticas enfrentadas por um número expressivo de latino-americanos. Os Direitos Humanos são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos Direitos individuais.