Sobre o decreto bolivariano de Dilma (Rafael Nunes)

Economia Básico
Sobre o decreto bolivariano de Dilma (Rafael Nunes)
Rafael Nunes
em 06 de Junho de 2014

Toda essa discussão me faz lembrar da novilíngua de Orwell. E não estou falando da recém criada secretaria do pensamento de Cristina Kirchner, mas sim do decreto 8.243 que pretende legitimar a participação da sociedade civil na administração pública.  O ponto é: Será que o decreto traz mais democracia, ou será que é mero jogo de palavras com o intuito de conseguir a simpatia das massas? O que está por traz da “Política Nacional de Participação Social”? Vou mostrar que se trata de uma tentativa de implementar a democracia direta, nos moldes do que já foi feito na Venezuela de 2007 e na USSR de 1917. Mas vamos primeiro ao decreto:

Ele prevê o seguinte:

“…todos os órgãos da administração pública direta ou indireta contarão, em seus conselhos, com representantes da sociedade civil…”
Em seguida, define o que é sociedade civil:
“I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Agora, o que isso significa? Primeiro, veja que ADM pública pode significar muita coisa: Autarquias, empresas públicas, agências reguladoras e até os 39 ministérios. Ou seja, o decreto de Dilma pretende colocar nos conselhos do Banco Central, Petrobras, BNDES, INSS, IPEA, ANVISA, etc, membros da sociedade civil, com o pretexto de que isso aumentaria a participação social. Mas será que toda a sociedade terá espaço?

É fácil ver que o número de membros da sociedade civil é muito maior do que o espaço em conselhos da ADM pública. É fácil ver também que um indivíduo não ligado a movimentos, que trabalha a semana toda, não terá a mesma participação que um MTST ou um DCE da USP. No mais, chegamos a um problema básico de economia: Alocação de recursos. Quem irá alocar os membros da sociedade civil nas posições dos conselhos? E com qual critério? Quem vai definir na prática o que é sociedade civil? Da forma como está escrito, a associação dos amigos do Zé Dirceu poderia estar incluída. Da mesma forma, o movimento de apoio a Olavo de Carvalho poderia ser excluída. Veja as possibilidades: O 'movimento de notáveis que apoiam os condenados do mensalão’ poderia ter voz direta no ministério da justiça? Enquanto que o ‘MST’ assumiria direção na EMBRAPA? E se o 'movimento Paulo Freire pela volta da língua tupi-guarani’ assumisse a secretaria executiva do MEC?

Mas voltando ao mundo prático, como funciona a nomeação para os conselhos dos órgão públicos no Brasil? Em geral, é o presidente e demais representantes eleitos que preenchem ou indicam pessoas para ocupar os cargos diretivos em empresas públicas, autarquias e por aí vai. Isso significa que dependendo do resultado das eleições teremos Graça Foster ou Henri Reichstul na presidência da Petrobrás. A ideia nefasta por trás desse decreto é fazer com que os movimentos sociais (Seja lá o que isso irá significar) tenham representação nesses órgão públicos independentemente do resultado das eleições! Se levarmos em conta que a esmagadora maioria dos movimentos sociais já está sob o julgo do PT e suas redes, isso significa dizer que mesmo que o PT perca as eleições estará indiretamente no poder. Esse é o principal ponto de toda a discussão!

Um exemplo muito próximo do que está a acontecer aqui já ocorreu na USSR. Em 1905 havia na Rússia os chamados Soviets, assembléias de trabalhadores, reunidos com o propósito de fazer greves, etc. Com o aumento generalizado das greves, os Soviets se tornaram um verdadeiro mecanismo de democracia direta, cabendo a eles a regulação da vida pública, bem como a ordem e segurança pública. Apesar de terem sido reprimidos pelo Czar, com a revolução de 1917 os Soviets voltaram com toda força, assumindo um papel chave na ADM pública da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. É claro: toda revolução comunista sempre teve como forma de garantir o apoio das massas o discurso da democracia direta.

Nesse ponto, se você ficou tentado a apoiar o decreto 8.243 pois acha a ideia de democracia direta algo nobre, então busque discussões sobre como o comunismo é uma ideia que na prática sempre leva ao totalitarismo. De resto, vou citar um dos pais fundadores dos EUA sobre a democracia direta:

Alexander Hamilton said, "That a pure democracy if it were practicable would be the most perfect government. Experience has proved that no position is more false than this. The ancient democracies in which the people themselves deliberated never possessed one good feature of government. Their very character was tyranny; their figure, deformity."

Em resumo, essa discussão é sobre democracia representativa x direta, o que no mundo real significa um sistema totalitário versus democrático. O decreto 8.243 de Dilma, bem como sua tentativa de encaixar uma assembléia constituinte (ano passado), são ações que atacam diretamente nossa democracia representativa nos termos da constituição de 1988. Dilma é o pior que o PT já produziu, e vem sistematicamente tentando implementar a revolução bolivariana em nosso país.

Por fim, lembro que na Venezuela de 2007 foi realizado um plebiscito para a reforma constitucional. Com o falso pretexto de aumentar a participação social na democracia Venezuelana, o plebiscito deu legitimidade para que o governo de Chavez implementasse uma verdadeira ditadura. Dilma tentou o mesmo ano passado, tenta de novo agora, e tentará futuramente.

São Paulo / SP
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