Contrato de cessão de empresa extinta

Prezada, entendo que será a sócia responsável quem deverá figurar como parte, indicando no preâmbulo que a empresa cedente está extinta. E a sócia também assinará o documento em nome próprio, pois a empresa extinta não pode mais praticar qualquer ato, sua personalidade não existe mais.

Só não esqueça de juntar aos documentos enviados ao INPI o distrato comprovando a extinção e a responsabilidade da sócia.

Boa noite! Vamos esclarecer as dúvidas sobre o protocolo do contrato de cessão de marca junto ao INPI no caso de uma pessoa jurídica já extinta.

1. Quem será o cedente no contrato de cessão da marca?

No contrato de cessão de marca de uma pessoa jurídica extinta, a questão do cedente depende de quem detém formalmente os direitos sobre a marca após a dissolução da empresa.

• Se a sociedade já foi dissolvida e o distrato foi registrado na Junta Comercial, a empresa não existe mais legalmente. No entanto, pode ser que algum ativo ou passivo tenha sido transferido ou atribuído a um ou mais sócios, conforme o distrato.
• Se no contrato de dissolução (ou distrato social) foi especificado que uma sócia ficou responsável pela transferência de ativos e passivos da empresa, então essa sócia será a cedente da marca no contrato de cessão, pois ela assume a titularidade e responsabilidade pela marca após a extinção da pessoa jurídica.

Portanto, quem figurará como cedente será a sócia responsável pelos ativos e passivos, conforme especificado no contrato de dissolução (distrato).

2. Quem assina o contrato de cessão da marca?

A assinatura do contrato de cessão de marca depende da responsabilidade atribuída a cada sócio no distrato social da empresa extinta.

• Se apenas uma sócia ficou responsável pelos ativos (incluindo a marca), apenas essa sócia assinará o contrato de cessão de marca.
• Se o distrato foi feito de forma que todos os sócios mantêm alguma responsabilidade sobre o ativo (a marca), então todos os sócios podem assinar o contrato de cessão.

Em resumo:

• Cedente: Será a sócia responsável pelo ativo e passivo conforme o distrato arquivado na junta.
• Assinantes: Se a responsabilidade da marca foi atribuída a apenas uma sócia no distrato, apenas ela assinará o contrato de cessão. Se todos os sócios ainda têm responsabilidade, então todos devem assinar.

É importante que o contrato de cessão de marca seja claro sobre quem está cedendo o direito sobre a marca, especialmente considerando a dissolução da empresa. O INPI exigirá que a titularidade da marca esteja corretamente transferida, e que a pessoa jurídica extinta tenha sido representada adequadamente pelos sócios ou pela sócia responsável, conforme o distrato.