quando existe uma legítima defesa da honra em um crime de feminicidio, qual é a teoria dos circulos éticos que associa e qual o motivo e qual a relação entre o direito e a moral nesse caso?
Direito e moral constituem regras sociais que regulam o comportamento do indivíduo em sociedade, estabelecendo um conceito de comportamento entre certo e o que não se enquadra considera-se errado. Caso observarmos os fatos que acontecem desde os primórdios, é possível verificar que existem regras que se cumprem de modo célere, por exemplo, ser bom e honesto, que são cumpridas, muitas vezes, sem percerbermos, estamos diante da moral. Por outro lado, só cumpre de forma obrigatória ou forçada, é o direito, regra social que tem como essência a coercibilidade, visando regular o indivíduo em sociedade de modo jurídico e o Estado como regulador dessas regras de organização, na qual não sendo cumpridas, será forçado a fazê-las.
No que tange a Teoria do Mínimo Ético, as normas morais mais importantes são transformadas em normas jurídicas. Thomasius, por sua vez, alega que o objeto das normas morais é um (esfera íntima) e das normas jurídicas é outro (comportamento externo).
As agressões contra as mulheres por muito tempo foram consideradas justas e permitidas, atualmente não são mais aceitas. É imprescindível alterar a cultura da violência contra a mulher, tentativa de manutenção da supremacia e soberania masculina, mediante o uso da força.
Destarte, em um crime de feminicídio havendo notória previsibilidade do direito, o motivo da moral ser mais relevante é intrínseco, visto que, não é admissível as teses que defendem a legítima defesa da honra, e costumeiramente tais argumentos trazem à tona questões intímas da vítima, cuja a investigação da sua vida traz flagrante vitimização, principalmente no que toca a crimes contra os costumes.
A Teoria dos Círculos Concêntricos foi criada pelo filósofo Jeremy Bentham e preceitua que existem dois círculos, um da moral e um do direito. O círculo da moral engloba o círculo do direito. Sendo assim, entende-se que as regras morais são necessárias para uma vida em uma sociedade harmônica. No entanto, nem sempre essas regras serão cumpridas e devido a isso, faz-se necessário criar ordenamentos que preveem sanções para aqueles que descumprem tais regras. Portanto, tudo que está no direito é moral, mas nem tudo que é moral está no direito.
O termo “legítma defesa da honra” em crimes de feminicídio tentam justificar o crime estabelecendo que o homem só teve tal atitude para defender sua honra em razões do comportamento da vítima que o levaram a cometer tal delito.
O termo foi usado em um dos crimes mais famosos do Brasil, o assassinato de Ângela Diniz.
Em um primeiro momento, aceitou-se tal teoria. O autor do crime apareceu em público e se justificou pelo comportamento da vítima dizendo que tal atitude so fora tomada porque sua honra como homem fora violada. Àquela época o machismo imperava e o autor do crime saiu com uma pena bem pequena, quase uma absolvição.
No entanto, a defesa apelou e as mulheres saíram em defesa da vida da vítima. Sendo assim, um novo julgamento fora marcado e o réu recebeu a punição pelo crime de homicídio doloso consumado com pena de 15 anos de reclusão e a teoria de legítima defesa da honra não prevaleceu.
Atualmente está teoria de legítima defesa da honra é considerada inconstitucional por afrontar diretamente a Constituição e não deve prevalecer como justificativa em tais crimes.
Se ficou com dúvida, indico que procure sobre o referido crime na internet.
A questão da legítima defesa da honra em um crime de feminicídio envolve uma complexa análise jurídica e moral, especialmente no contexto da teoria dos círculos éticos.
A teoria dos círculos éticos é uma abordagem filosófica que pode ser associada ao conceito de "honra", e descreve como valores morais e éticos são construídos e percebidos em diferentes contextos sociais. De maneira simplificada, a teoria sugere que diferentes círculos ou grupos sociais (como família, amigos, sociedade, ou até mesmo um círculo profissional) podem ter diferentes códigos morais e éticos. Esses círculos podem justificar comportamentos que são aceitáveis dentro de um grupo específico, mas podem ser considerados inaceitáveis por uma sociedade mais ampla.
Em alguns casos, os indivíduos podem justificar suas ações (como agressões físicas ou mesmo homicídios) em nome da honra ou da preservação dessa honra. No contexto de um feminicídio, a alegação de legítima defesa da honra pode ser um exemplo de como esses "círculos éticos" funcionam, pois o agressor pode ter internalizado uma visão distorcida de honra, onde o comportamento de controle e dominação sobre a mulher é aceito dentro de seu círculo social, mas não dentro da sociedade em geral.
A alegação de legítima defesa da honra em um feminicídio muitas vezes envolve uma interpretação do agressor sobre sua honra pessoal ou familiar, levando-o a justificar o crime com base em um "dano" à sua honra, causado por atitudes da vítima (como, por exemplo, supostos "mofos" de traição, desonra ou comportamento desrespeitoso).
Essa teoria, no entanto, foi amplamente criticada e rejeitada nos tribunais, principalmente no contexto do feminicídio, uma vez que a defesa da honra é um conceito subjetivo e muitas vezes associado à ideia de posse e controle sobre a mulher. A honra no contexto jurídico não pode ser considerada como um direito legítimo que autorize a violência, especialmente em uma sociedade que busca combater a desigualdade de gênero e a violência doméstica.
O direito e a moral se entrelaçam nesse contexto, pois ambos têm o objetivo de regular o comportamento humano, mas com focos diferentes:
Direito: Tem a função de estabelecer regras objetivas e universais que devem ser seguidas pela sociedade. A legítima defesa, por exemplo, é prevista no ordenamento jurídico, mas suas condições são limitadas a situações em que há uma agressão atual, injusta e iminente.
Moral: Diz respeito aos valores internos de uma sociedade ou de um indivíduo. A defesa da honra, no sentido tradicional, está mais ligada ao campo moral, mas no caso de um feminicídio, os valores morais associados à honra podem ser distorcidos, especialmente quando envolvem o controle sobre a mulher.
No caso de um feminicídio, o direito não reconhece a legítima defesa da honra como uma justificativa válida, pois ela entra em conflito com os princípios de igualdade e respeito aos direitos da mulher. A moral, por outro lado, pode ser usada de maneira distorcida por quem comete o crime, para justificar uma violência como "necessária" para defender a sua honra pessoal, algo que o direito deve rejeitar.
Em resumo, a teoria dos círculos éticos é relevante aqui porque ajuda a entender como um determinado grupo ou indivíduo pode justificar ações violentas em nome da honra, mas o direito moderno, especialmente com a proteção aos direitos das mulheres, tende a rejeitar essa justificativa, alinhando-se a uma moral que busca eliminar as práticas de violência e dominação, especialmente contra as mulheres.
