Em função de uma grave crise no sistema de saúde do Município do Rio de Janeiro, a União interveio em dois hospitais municipais: o Miguel Couto e o Souza Aguiar, após decretar estado de calamidade p…
Conforme o art. 34, VI, da CF/88, a intervenção federal poderá ser decretada para prover a execução de ordem ou de decisão judicial, caso em que ela se dará por requisição. Sobre essa hipótese de in…
Preciso me preparar para a prova da OAB em dezembro só que possuo apenas 1 horas de estudo por dia monte para mim um cronograma com assuntos que mais caíram nas últimas ediçoes