O cidadão ocupou o cargo de investigador de polícia na Polícia Civil de MG durante alguns anos no nível I e pediu exoneração do cargo. Posteriormente, através de novo concurso público, retornou ao mesmo cargo, ocupando atualmente o mesmo nível I. A lei que regulamenta a promoção dos servidores (DL 46549/2014) em seu artigo 12, estabelece que :
" Art. 12. Será promovido por antiguidade em razão do tempo no nível o policial civil que atender às condições legais e for mais antigo no nível a que pertence seu cargo.".
Pergunto:
1- O tempo a ser contado para antiguidade, neste caso, deve totalizar a soma do tempo de nível I do concurso anterior ao tempo de nível I do concurso atual, ou somente deve se considerar o tempo do concurso atual?
2- Qualquer que seja a resposta, qual é a legislação que a embase?
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
Neste caso, deve totalizar a soma do tempo de nível I do concurso anterior ao tempo de nível I do concurso atual.
Lei estadual de Minas Gerais nº 46.549, de 11 de fevereiro de 2014.
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
15
horas
de aula
99
tarefas
resolvidas
384
horas
de aula
33
tarefas
resolvidas
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
Aulas
Buscar
Tarefas
Pedir
Turmas
Procurar
Profes Já
Pedir
Cursos
Encontrar
Tira-dúvidas
Enviar dúvida
