Leia o documento a seguir e depois responda ao que se pede:
PREÂMBULO
Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembleia nacional. Considerando
que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção
no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher.
Art. 1º A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no
interesse comum.
Art. 2° O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem.
Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.
Art. 3° O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação, que é a união da mulher e do homem:
nenhum organismo, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que não provenha expressamente deles. [...]
Art. 6º A lei deve ser a expressão da vontade geral. Todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer pessoalmente ou
com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para todos. [...]
Art. 11 A livre comunicação de pensamentos e de opiniões é um dos direitos mais preciosos da mulher, já que essa
liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos [...].
FORMULÁRIO PARA UM CONTRATO SOCIAL ENTRE HOMEM e MULHER
Nós, __________ e ________ movidos por nosso próprio desejo, unimo-nos por toda nossa vida e pela duração de nossas
inclinações mútuas sob as seguintes condições: Pretendemos e queremos fazer nossa uma propriedade comum saudável, [...] e
nós impomos a nós mesmos a obrigação de subscrever a lei que pune qualquer rejeição de filhos do seu próprio sangue
(recusando o reconhecimento do filho ilegítimo). Da mesma forma nós nos obrigamos, em caso de separação, a dividir nossa
fortuna, igualmente, e de separar a porção que a lei designa para nossos filhos. Em caso de união perfeita, aquele que morrer
primeiro deixa metade de sua propriedade em favor dos filhos; e se não tiver filhos, o sobrevivente herdará, por direito [...].
Fonte: Olympe de Gouges. Declaração dos direitos da mulher e da cidadã. 1791. Disponível em:
http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-dasNa%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-dos-direitos-da-mulher-e-da-cidada-1791.html
a) Qual era a necessidade de elaborar uma Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã? E por que o documento pode ser
considerado iluminista?
b) Como a ideia de “contrato social entre homem e mulher” impacta o casamento?