O curso tem por escopo informar o método de imputação jurídico-penal no Direito Penal Econômico. Objetiva esclarecer qual é o atual estágio dessa específica disciplina quanto às técnicas de persecução penal e de imputação de responsabilidade penal aos representantes legais da pessoa jurídica (sócios, gerentes, administradores), pelos crimes praticados “em nome e no interesse” da atividade econômica do ente coletivo. Também são analisados temas tais como: o conceito e o conteúdo do Direito Pena…
O curso tem por escopo informar o método de imputação jurídico-penal no Direito Penal Econômico. Objetiva esclarecer qual é o atual estágio dessa específica disciplina quanto às técnicas de persecução penal e de imputação de responsabilidade penal aos representantes legais da pessoa jurídica (sócios, gerentes, administradores), pelos crimes praticados “em nome e no interesse” da atividade econômica do ente coletivo. Também são analisados temas tais como: o conceito e o conteúdo do Direito Penal Econômico, bem jurídico tutelado, responsabilidade penal da pessoa física e individualização da conduta nos crimes societários e inépcia da denuncia.
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Arnaldo Q.