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Antônio Carlos há 1 semana
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A atuação da Polícia Federal na regulamentação e fiscalizaçã

A atuação da Polícia Federal na regulamentação e fiscalização da segurança privada no Brasil é fundamental para garantir que as empresas do setor atuem em estrita conformidade com as normas legais e operacionais estabelecidas. Em especial, as empresas de transporte de valores devem seguir rigorosos procedimentos quanto à captação contínua dos profissionais, à manutenção da segurança das operações e observância dos protocolos previstos em legislação específica, como a Lei 14.967 de 2024 e à portaria DGPF nº 18.045 de 2023. Quando ocorrem falhas operacionais graves, como descumprimento de procedimentos de segurança, negligência na captação da equipe ou omissão na comunicação de incidentes relevantes, a Polícia Federal possui competência para instaurar procedimentos de administrativa, apurar responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis. Imagine uma situação em que, após uma sindicância instaurada por falha grave durante uma operação de transporte de valores, uma empresa de segurança é penalizada por não ter assegurado o treinamento adequado de sua abolição, colocando em risco a integridade da equipe e do numerário. Considerando o texto acima, sobre sanções administrativas aplicáveis pela Polícia Federal, em caso de descumprimento operacional de transporte de valores, a sinal é a alternativa correta. Alternativa A, suspensão ou cassação da autorização de funcionamento da empresa conforme previsto na legislação vigente. Alternativa B, aplicação de medidas educativas como palestras de conscientização sem qualquer impacto jurídico ou administrativo. Alternativa C, imposição exclusiva de multa pecuniária, não sendo previsto qualquer penalidade mais severa. Alternativa D, transferência compulsória da gestão da empresa à Polícia Federal até a regularização das pedências. Alternativa E, advertência formal com prazo determinado para correção das irregularidades podendo evoluir para sanções mais severas e não cumpridas.
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Respondeu há 1 semana

A alternativa correta é a Alternativa E: advertência formal com prazo determinado para correção das irregularidades podendo evoluir para sanções mais severas e não cumpridas.

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