Foto de mary B.
mary há 3 meses
Enviada pelo
Site

Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais pode

Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida e limitada. A partir disso, julgue as correlações a seguir, entre uma das espécies e um exemplo, como verdadeiras ou falsas. I. Norma de eficácia plena: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. II. Norma de eficácia contida: É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, mas devem ser atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. Normas de eficácia limitada que se enquadram como normas programáticas: Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. IV. Normas de eficácia limitada que se enquadram como de princípios institutivos ou orgânicos: Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. Estão corretas as assertivas: Escolha uma: a. I e III. b. I, II e III. c. I e II. d. II e III. e. I, II, III e IV.
Conhecimentos Gerais
1 resposta
Minerva IA
Inteligência Artificial do Profes
Respondeu há 3 meses

A alternativa correta é:

e. I, II, III e IV.

Justificativas:

I. Verdadeira. Norma de eficácia plena: A norma sobre alistamento e voto é de eficácia plena porque é autoaplicável e seus efeitos são imediatos e diretos.

II. Verdadeira. Norma de eficácia contida: O exercício de qualquer trabalho ou profissão é uma norma de eficácia contida, pois é autoaplicável, mas pode sofrer restrições posteriores por legislação infraconstitucional.

III. Verdadeira. Normas de eficácia limitada que se enquadram como normas programáticas: O objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária é um exemplo típico de norma programática, que requer ação legislativa para ser plenamente realizada.

IV. Verdadeira. Normas de eficácia limitada que se enquadram como de princípios institutivos ou orgânicos: As disposições sobre Territórios Federais são normas que dependem de regulamentação para serem concretizadas, caracterizando-se como de eficácia limitada.

Portanto, todas as assertivas estão corretas.

Já tem uma conta? Entrar
Ao me cadastrar, confirmo que li e concordo com os Termos de Uso .

Envie sua pergunta

Aprenda do seu jeito, no seu ritmo

Minerva IA
do Profes
Respostas na hora
100% no WhatsApp
Envie suas dúvidas pelo App
Escaneie o QR Code para baixar