Foto de mary B.
mary há 3 meses
Enviada pelo
Site

Sobre a classificação da intervenção federal, julgue as asse

Sobre a classificação da intervenção federal, julgue as assertivas a seguir: I. A intervenção federal classifica-se em espontânea ou de ofício e provocada, conforme a possibilidade ou não de o Presidente da República decretá-la espontaneamente ou somente mediante a provocação de outro órgão. II. A intervenção federal espontânea ocorre para manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e reorganizar as finanças de unidade da federação. III. A intervenção federal provocada pode ocorrer de três maneiras: (i) por solicitação, no caso de a coação ou impedimento, praticado por qualquer dos Poderes, recair sobre os Poderes Executivo e Legislativo; (ii) por requisição, no caso de a coação ou impedimento exercido por qualquer dos outros poderes recair sobre o Poder Judiciário ou para prover a execução de ordem ou de decisão judicial; e (iii) por representação, para prover a execução de lei federal ou em caso de violação dos princípios constitucionalmente sensíveis. A partir da análise das assertivas, marque a alternativa correta: Escolha uma: a. I, II e III. b. II e III. c. I e II. d. Apenas a I. e. I e III.
Conhecimentos Gerais
1 resposta
Minerva IA
Inteligência Artificial do Profes
Respondeu há 3 meses

A alternativa correta é:

e. I e III.

Justificativas:

I. Correta. A intervenção federal pode ser classificada como espontânea ou provocada, dependendo de o Presidente da República poder decretá-la de ofício ou se depende de provocação de outro órgão.

II. Incorreta. A intervenção federal por iniciativa do Presidente da República (espontânea) pode ocorrer por razões como manter a integridade nacional e repelir invasão, mas "reorganizar as finanças de unidade da federação" e "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" geralmente estão sob intervenção provocada, dependendo de requisição ou representação.

III. Correta. A intervenção federal provocada pode acontecer por solicitação, requisição ou representação, como mencionado, abrangendo diferentes situações de coação, impedimento e violação de princípios constitucionais.

Portanto, as assertivas I e III estão corretas.

Já tem uma conta? Entrar
Ao me cadastrar, confirmo que li e concordo com os Termos de Uso .

Envie sua pergunta

Aprenda do seu jeito, no seu ritmo

Minerva IA
do Profes
Respostas na hora
100% no WhatsApp
Envie suas dúvidas pelo App
Escaneie o QR Code para baixar