Para Hobbes, o contrato social pode ser revogado? Se sim, em quais circunstâncias?
Um primeiro ponto importante para essa dúvida é entender que o conceito de "contrato", usado por Hobbes e outros contratualistas (como Rousseau) não é um contrato explícito, formal - como aqueles que são registrados em cartório, por exemplo. O contrato social receberia esse nome porque, assim como qualquer contrato, é um acordo de vontades: a coletividade de seres humanos resolveu voluntariamente sair do que Hobbes chama de "estado de natureza" - uma realidade na qual os seres humanos só seriam regidos pela sua vontade e, por isso, seria um mundo dominado pela violência, pelo egoísmo etc. O contrato social, assim, seria a renúncia voluntária de parte da liberdade individual a um soberano, com cada indivíduo se tornando um cidadão obrigado a seguir as leis, em troca de uma segurança contra a violência que caracterizaria o estado de natureza. Assim, o contrato social, mais do que um documento ou uma manifestação formal de indivíduos, seria um processo histórico, e a sua revogação significaria a impossibilidade de se viver em sociedade, a volta ao estado de natureza e o que Hobbes chama de "guerra de todos contra todos".
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A discussão sobre o contrato social na obra de Thomas Hobbes é essencial para entender sua visão sobre a natureza humana e a legitimidade do poder político. Na obra "Leviatã", Hobbes apresenta uma visão particular do contrato social, que tem implicações profundas sobre a possibilidade de revogação desse contrato e as circunstâncias em que isso pode ocorrer.
Hobbes argumenta que, em um estado natural sem a presença de uma autoridade central, os indivíduos estão em constante conflito devido à natureza egoísta e competitiva do ser humano. Para escapar desse estado de guerra, os indivíduos concordam em ceder parte de sua liberdade e autoridade a um soberano absoluto (o Leviatã) em troca de segurança e ordem. Esse acordo é o que Hobbes chama de "contrato social".
Direito à Autoproteção: Embora Hobbes enfatize a necessidade de um governo forte, ele reconhece que a sobrevivência e a proteção dos indivíduos são fundamentais. Se o soberano não garantir isso, a preservação da vida e dos direitos torna-se a prioridade, justificando a revogação do contrato.
Condição de Vida em Comum: A vida em sociedade deve ser preferível à vida no estado de natureza. Se o soberano não oferecer essa condição, os indivíduos podem considerar que a razão para a criação do contrato social foi rompida.
A melhor solução para a relação entre o contrato social e a revogação do poder soberano é encontrar um equilíbrio que permita a continuidade da ordem social ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos direitos individuais. Isso pode ser alcançado por meio de mecanismos institucionais, como a constituição e as instituições democráticas, que garantam a responsabilização do governo.
Além disso, uma cultura política que valorize a participação e o debate público pode criar um ambiente em que os cidadãos possam expressar suas preocupações sem recorrer à revogação do contrato social. Assim, enquanto a obra de Hobbes enfatiza a necessidade de um soberano forte, também sugere que a legitimidade do poder político está intrinsicamente ligada à capacidade de garantir os direitos e a segurança dos cidadãos.
Complementando as respostas dos colegas, revogar o contrato social é voltar para o Estado de Natureza, condição indesejável e impraticável, pois toda organização social é rompida e assumisse as leis da natureza como premissa. Como garantir algum tipo de direito, por exemplo a propriedade privada, sem nenhum tipo de acordo entre as pessoas?
