Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por caderneta de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial?
Tratando-se de caderneta de poupança do Sistema Financeiro de Habitação ou autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os rendimentos auferidos têm o mesmo tratamento fiscal de qualquer outra caderneta de poupança; portanto, estão isentos do imposto sobre a renda.
(Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 55, inciso I).
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Ada O.
há 5 anos
Parabéns pelo trabalho, Dra.
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