|
Termes juridiques dans le domaine du Droit de Procédure Civile (termos jurídicos na área do Direito Processual Civil)
Arrêt = decisão tomada por uma “Cour d’Appel”, “Cour de Cassation” ou pelo “Conseil d’État”
Audience = audiência
Avocats = Advogados
Chambre = Turma de um tribunal
Citation = citação
Conseil Constitutionnel = É a jusridição responsável pela guarda da Constituição e pela supervisão das eleições francesas
Conseil d’État = É a jurisdição suprema da ordem administrativa
Constituer avocat = contituir um advogado
Cour d’Appel = Corte de recursos (recebe os recursos das decisões de primeira instância)
Cour de Cassation = É a Corte jurisdicional mais alta (equivale em ampla medida ao STJ no Brasil)
Déchéance = prescrição
Décision de justice = Julgamento de um magistrado
Défenseur = réu
Demandeur = autor da ação
Examen en droit = exame do direito
Examen en fait = exame do fato
Expert judiciaire = Perito
Haute Cour de Justice = Responsável pelo julgamento do Presidente da República
Instruction = instrução do processo
Juge de proximité = Responsável pelo julgamento de pequenos litígios
Jurisprudence = jurisprudência
Loi = Lei
Nullité = Nulidade
Parquet = Ministério Público
Parties = partes no processo
Pourvoi = Recurso diante da “Cour de cassation”
Procuration = Procuração/Mandato
Recours = recurso
Réquisitions = Posição do Ministério Público
Saisie = Penhora
Témoin = Testemunha
Titre exécutoire = Título executivo
Tribunal d’Instance = Julga conflitos entre particulares que não depassem o montante de 10.000 euros
Voie de recours = conjunto dos tipos de recurso
|
Ver WhatsApp
