Vocabulaire juridique français-portugais
Silvia M.
em 24 de Outubro de 2019

Termes juridiques dans le domaine du Droit de Procédure Civile (termos jurídicos na área do Direito Processual Civil)

 

Arrêt = decisão tomada por uma “Cour d’Appel”, “Cour de Cassation” ou pelo “Conseil d’État”

Audience = audiência

Avocats = Advogados

Chambre = Turma de um tribunal

Citation = citação

Conseil Constitutionnel = É a jusridição responsável pela guarda da Constituição e pela supervisão das eleições francesas

Conseil d’État = É a jurisdição suprema da ordem administrativa

Constituer avocat = contituir um advogado

Cour d’Appel = Corte de recursos (recebe os recursos das decisões de primeira instância)

Cour de Cassation = É a Corte jurisdicional mais alta (equivale em ampla medida ao STJ no Brasil)

Déchéance = prescrição

Décision de justice = Julgamento de um magistrado

Défenseur = réu

Demandeur = autor da ação

Examen en droit = exame do direito

Examen en fait = exame do fato

Expert judiciaire = Perito

Haute Cour de Justice = Responsável pelo julgamento do Presidente da República

Instruction = instrução do processo

Juge de proximité = Responsável pelo julgamento de pequenos litígios

Jurisprudence = jurisprudência

Loi = Lei

Nullité = Nulidade

Parquet = Ministério Público

Parties = partes no processo

Pourvoi = Recurso diante da “Cour de cassation”

Procuration = Procuração/Mandato

Recours = recurso

Réquisitions = Posição do Ministério Público

Saisie = Penhora

Témoin = Testemunha

Titre exécutoire = Título executivo

Tribunal d’Instance = Julga conflitos entre particulares que não depassem o montante de 10.000 euros

Voie de recours = conjunto dos tipos de recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte / MG
Mestrado: Sciences Politiques (IEP Lyon)
Francês no Ensino Médio Revisão Textual em Francês Correção de Textos em Francês Compréhension Francês Profissional Francês Intermediário Francês para Adultos
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