Duvida icms

Considerando o texto a seguir, analise as seguintes afirmações: “No que diz respeito ao nosso ICMS brasileiro, diferentemente do que ocorre com o IVA europeu (que engloba a tributação das mercadorias e dos serviços), o legislador constitucional (...) optou por não tributar as prestações deserviço, em sua ampla gama (com exceção do serviço de transportes interestadual e intermunicipal, e de comunicação), pelo imposto sobre valor agregado (ICMS), segregando a tributação das mercadorias da tributação dos demais serviços , sendo as mercadorias tributadas pelo ICMS de competência estadual e os serviços tributados pelo ISS de competência municipal.”

I – A atual legislação do ICMS (LC 87/96) abandonou o critério do crédito físico do ICMS, permitindo livremente o crédito de material de uso e consumo a qualquer tempo?

II – Como regra geral, na indústria, os insumos adquiridos que se integram ao produto final ou se consomem no processo industrial, devem dar direito ao crédito do ICMS?

III – A não cumulatividade constitucional dá ao contribuinte o direito de se creditar do imposto cobrado nas operações posteriores, inclusive quando praticar operações isentas,independente de qualquer previsão legal. Está correto o que se afirma

APENAS em:

(A. I. )  (b. I.  e II.)  (c. II.)  (d. II. e III.)

Janaina S.
Janaina
perguntou há 1 mês

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Professor Alcides N.
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