Avaliação inicial de imobilizado - setor público

A avaliação inicial de ativos imobilizados no setor público, especialmente para imóveis já em uso, pelo método da reavaliação, envolve diversos procedimentos contábeis específicos. Esses procedimentos garantem a fidelidade do valor dos ativos registrados nas demonstrações contábeis. Vamos detalhar os principais passos:

1. Identificação e Mensuração Inicial:

• Identificação: Identificar todos os ativos imobilizados que necessitam ser reavaliados. Este passo envolve a verificação e a catalogação de imóveis já em uso.
• Mensuração Inicial: Determinar o valor justo do ativo no momento da reavaliação. A mensuração pode ser realizada por avaliadores independentes com experiência e qualificação profissional.

2. Reconhecimento Contábil:

• Registro da Reavaliação: Registrar contábil e adequadamente o valor reavaliado dos imóveis. Este ajustamento é feito debitando o ativo imobilizado e creditando a conta específica de reavaliação.
• Contabilização da Depreciação Acumulada: Ajustar a depreciação acumulada até a data da reavaliação proporcionalmente ao novo valor do ativo reavaliado. Se a depreciação foi reconhecida separadamente, pode ser necessário ajustar ou zerar a depreciação acumulada contra o valor contábil bruto do ativo.

3. Tratamento da Reserva de Reavaliação:

• Criar uma Reserva de Reavaliação dentro do patrimônio líquido. Esse valor é a diferença entre o valor contábil antes da reavaliação e o valor justo após a reavaliação.
• A reserva de reavaliação não pode ser distribuída aos proprietários ou dividendos, devendo ser utilizada para cobrir perdas futuras na reavaliação do ativo ou na sua baixa.

4. Ajustes Posteriores e Amortização:

• Depreciação após Reavaliação: Continuar a depreciar o ativo sobre a nova base reavaliada. Deve-se recalcular a depreciação acumulada para refletir o novo valor do ativo em uso, considerando a vida útil remanescente.
• Anualmente, verificar se há indicação de que o ativo possa estar apresentando perda por desvalorização (impairment).

5. Divulgações e Demonstrações Contábeis:

• Divulgar adequadamente as reavaliações nas demonstrações contábeis junto com uma nota explicativa detalhando os critérios utilizados para a reavaliação, tamanho e localização do ativo, métodos, e quaisquer premissas significativas usadas na avaliação.
• Apresentar a informação sobre a data da reavaliação e assegurar a realização de reavaliações a intervalos regulares.

6. Periodização da Reavaliação:

• Frequência da Reavaliação: A reavaliação deve ser realizada com a frequência suficiente para assegurar que o valor contábil do ativo não esteja materialmente diferente do que seria determinado pelo valor justo na data do balanço.
• Grandes variações de valor entre os períodos de reavaliação devem ser analisadas para assegurar a consistência e a aplicação correta ao longo do tempo.

Exemplo de Lançamento Contábil:

1. Registro do novo valor do ativo:
2. D: Ativo Imobilizado (conta do ativo reavaliado)

3. C: Reserva de Reavaliação (patrimônio líquido)

4. Ajuste da depreciação acumulada:

5. D: Depreciação Acumulada do Ativo Reavaliado

6. C: Ativo Imobilizado

7. Depreciação mensal/anual após reavaliação:

8. D: Despesa de Depreciação
9. C: Depreciação Acumulada

Normas Contábeis:

Essas operações devem sempre seguir as normas internacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público (IPSAS - International Public Sector Accounting Standards) e também as normas nacionais vigentes. No Brasil, por exemplo, segue-se o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

Cada entidade pública deve assegurar conformidade com as políticas contábeis adequadas e aplicar os princípios de regularidade e integridade para assegurar a transparência e a precisão nas demonstrações financeiras.