Ente público - profissional

No contexto de contabilidade pública e do repasse a um perito pessoa física, é importante seguir corretamente as normativas e regulamentos aplicáveis. Abaixo está uma linha geral de como poderia ser conduzido o processo de contabilização e retenções envolvidas, tomando-se em conta as premissas habituais. Porém, sempre é recomendável consultar a legislação específica aplicável à jurisdição em questão, bem como regulamentos específicos da entidade pública envolvida.

Procedimento de Contabilização e Retenções:

1. Determinação do Valor Total a Ser Depositado: Cada um dos três entes públicos deve determinar sua parcela de contribuição para o valor total a ser depositado em conta judicial.

2. Rateio do Valor: Suponha que o valor total a ser depositado seja R$ 15.000,00 e que cada ente público contribua com uma parte igual de R$ 5.000,00.

3. Contabilização do Depósito em Conta Judicial: Os lançamentos contábeis para cada ente público deverão refletir a saída dos recursos.

Exemplo de Lançamento – Ente Público A: - Débito: Contas a Pagar/Judicial (R$ 5.000,00) - Crédito: Caixa/Banco (R$ 5.000,00)

1. Transferência para o Perito (Pessoa Física): Após a liberação judicial, o valor será transferido para o perito.

Exemplo de Lançamento no momento da transferência: - Débito: Contas a Pagar/Judicial (R$ 15.000,00) - Crédito: Conta Judicial (R$ 15.000,00)

1. Retenções Tributárias: As retenções tributárias variam conforme a legislação local, mas normalmente incluem:
2. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
3. IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Suponha que a retenção total seja de R$ 3.000,00 (INSS de R$ 1.500,00 e IRRF de R$ 1.500,00).

Lançamento das Retenções: - Débito: Contas a Pagar/Judicial (R$ 15.000,00) - Crédito: Caixa/Banco (R$ 12.000,00) - Crédito: INSS a Recolher (R$ 1.500,00) - Crédito: IRRF a Recolher (R$ 1.500,00)

1. Pagamento ao Perito: Após as retenções, o valor líquido será pago ao perito.

Lançamento do pagamento líquido ao perito: - Débito: Conta Judicial (R$ 12.000,00) - Crédito: Caixa/Banco (R$ 12.000,00)

1. Recolhimento das Retenções: As obrigações de retenção de tributos devem ser recolhidas de acordo com os prazos estabelecidos.

Exemplo de Lançamento do Recolhimento do INSS e IRRF: - Débito: INSS a Recolher (R$ 1.500,00) - Débito: IRRF a Recolher (R$ 1.500,00) - Crédito: Caixa/Banco (R$ 3.000,00)

Nota Importante:

• Legislação e Normas Locais: O procedimento deve sempre estar em conformidade com a legislação tributária e normas contábeis locais aplicáveis aos entes públicos. No Brasil, por exemplo, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e outras normativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devem ser seguidos.
• Acompanhamento Jurídico e Fiscal: Por envolver questões judiciais e tributárias, é prudente também contar com o acompanhamento de um especialista jurídico e contábil.

Cada ente público pode ter particularidades que necessitam ajustes nos procedimentos acima.