( ) Os respectivos Conselhos, em cada esfera de governo, estão vinculados ao seu órgão gestor respectivo.
( ) No Conselho Nacional dos Direitos Humanos, figura entre suas responsabilidades, a defesa e efetivação dos direitos de assistência social em conformidade com a Lei.
( ) Conselhos Municipais de Assistência Social devem ter a composição paritária entre sociedade civil e g
( ) Os respectivos Conselhos, em cada esfera de governo, estão vinculados ao seu órgão gestor respectivo.
( ) No Conselho Nacional dos Direitos Humanos, figura entre suas responsabilidades, a defesa e efetivação dos direitos de assistência social em conformidade com a Lei.
( ) Conselhos Municipais de Assistência Social devem ter a composição paritária entre sociedade civil e governo.
( ) Assegurar a infraestrutura para o funcionamento pleno dos Conselhos nas diferentes instancias é da competência do órgão gestor em cada instância.